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Mantega vira réu e denúncia contra Palocci é rejeitada

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato em Curitiba (PR), aceitou nesta segunda-feira denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e outras nove pessoas, mas rejeitou a acusação contra o ex-ministro de governos petistas Antonio Palocci.

A acusação refere-se à suspeita de irregularidades na edição de medidas provisórias que beneficiaram diretamente empresas do grupo Odebrecht, entre estas a Braskem, de acordo com o MPF.

A acusação diz que a Odebrecht prometeu o repasse de 50 milhões de reais ao PT, por meio de Mantega, como contrapartida à publicação das MPs.

Moro tornou réu Mantega e outros acusados por entender que há indícios da prática de crimes como lavagem de dinheiro e corrupção passiva. No caso de Palocci, não.

"Ressalvo Antônio Palocci Filho. Segundo a denúncia, apesar dele ter participado dos fatos e informado sobre o acerto de corrupção, consta que teria sido Guido Mantega o responsável específico pela solicitação e pela posterior utilização dos cinquenta milhões de reais decorrentes", escreveu Moro na decisão.

"Então, quanto a ele, entendo que, no presente momento, pela narrativa da denúncia e pelas provas nas quais se baseia, carece prova suficiente de autoria em relação a ele. Rejeito, portanto, por falta de justa causa a denúncia contra Antônio Palocci Filho sem prejuízo de retomada se surgirem novas provas. Em decorrência da rejeição, poderá, se for o caso, ouvido como testemunha", completou.

Recentemente, Palocci, que está preso em Curitiba, teve sua delação premiada - firmada com a Polícia Federal - homologada pela Justiça Federal. Mantega chegou a ser preso pela Lava Jato, mas foi posteriormente solto.

Procurada, a defesa de Mantega não se manifestou imediatamente.

Toffoli é eleito presidente do STF e assumirá em setembro

O ministro Dias Toffoli foi eleito nesta quarta-feira para presidir o Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de setembro e terá como vice o ministro Luiz Fux, informou o tribunal.

A eleição é uma mera formalidade, já que os ministros se revezam no comando da corte e, com o fim do mandato de Cármen Lúcia no próximo mês, é a vez de Toffoli, que atualmente é vice-presidente da corte, assumir a cadeira.

Com a mudança, Cármen Lúcia assumirá a cadeira atualmente ocupada por Toffoli na 2ª Turma do Supremo, responsável por analisar casos da operação Lava Jato na corte.

O mandato de Toffoli à frente do Supremo será de dois anos. Após este período, ele deverá ser substituído por Fux.

Fux: "Político não pode forçar situação para se tornar candidato sub judice"

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo na manhã desta terça (31), em Salvador, que "um político enquadrado na Lei da Ficha Limpa não pode forçar uma situação, se registrando, para se tornar um candidato sub judice". As declarações foram dadas em uma escola da capital baiana, onde o ministro participou de evento.

Apesar de não ter citado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pela Operação Lava Jato e preso em Curitiba (PR), Fux deu a declaração ao ser perguntado se a estratégia do PT, de registrar a candidatura do ex-presidente, causava insegurança jurídica na Justiça Eleitoral.

O ministro fez questão de diferenciar candidatos "sub judice" de candidatos "inelegíveis", ao dizer que, no segundo caso, a inelegibilidade ocorreria após uma condenação em segunda instância, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa.

Nessa situação, não haveria dúvida jurídica sobre a impossibilidade de a pessoa concorrer nas eleições. Para Fux, "o candidato sub judice é aquele que tem a sua elegibilidade ainda sujeita à apreciação da Justiça".

As ideias de Fux encontram eco em declarações de outros ministros do TSE que defendem a rejeição da candidatura do ex-presidente Lula "de ofício" pela Justiça Eleitoral (sem esperar a apresentação de um pedido de impugnação). O também ministro do TSE Admar Gonzaga concorda com essa possibilidade e já afirmou publicamente que o juiz pode rejeitar o registro de ofício com base na legislação vigente.

Fux já havia afirmado na segunda-feira, 30, também em Salvador, que a condenação em segunda instância é suficiente para impedir a candidatura. Nesta terça, ao comentar a possibilidade de insegurança jurídica no caso Lula, ele reafirmou o entendimento.

"No nosso modo de ver, o candidato condenado em segunda instância já é inelegível. É um candidato cuja situação jurídica já está definida. Não pode concorrer um candidato que não pode ser eleito", afirmou o ministro, alegando que "não gostaria de personalizar nenhuma questão".

Em nenhum momento, contudo, Fux quis comentar diretamente o caso do ex-presidente Lula nas eleições 2018. O ministro alegou que terá que julgar o caso, o que o impede de falar sobre o assunto. "Eu não gostaria de abordar essa questão, porque, como integrante do Judiciário, posso ter que apreciar (essa pauta). Como membro do Supremo, preciso ter isenção para decidir", explicou.

TRF4 nega recursos de Lula para afastar Moro de processos da Lava Jato

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quarta-feira, 25, dois recursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas ações em que ele pedia que o juiz federal Sergio Moro fosse afastado de dois processos contra o petista na Operação Lava Jato. Os advogados de Lula alegavam que Moro é suspeito para julgá-lo porque participou, em maio de 2018, de um evento em Nova York organizado pelo Lide, empresa do ex-prefeito de São Paulo e pré-candidato ao governo paulista João Doria (PSDB).

Os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, membros do colegiado, já haviam negado os pedidos em julho, por unanimidade, mas a defesa do ex-presidente recorreu com embargos de declaração.

Para Gebran, relator da Lava Jato no TRF4, no entanto, o entendimento da Turma não contém omissões ou contradições, premissa para este tipo de recurso. “No caso, há mera insatisfação com o resultado do julgamento, o que não abre a oportunidade de rediscussão pela via dos embargos de declaração”, decidiu o desembargador, seguido por Paulsen e Laus.

Um dos processos da Lava Jato em que a defesa de Lula pedia a declaração de suspeição de Sergio Moro é o que trata do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que foi reformado pelas empreiteiras Odebrecht, OAS e Schahin ao custo de 1 milhão de reais.

O outro apura a compra, pela Odebrecht, de um terreno que abrigaria o Instituto Lula, em São Paulo, além de uma cobertura vizinha à do petista em São Bernardo do Campo (SP), em transações que totalizaram, segundo o Ministério Público Federal (MPF), 12,9 milhões de reais.

Os advogados do petista alegavam que o Lide Brazilian Investment Forum, organizado pela empresa de João Doria em Nova York, tinha natureza “política-eleitoral” e serviu para alavancar a candidatura do tucano ao governo paulista. Ainda conforme a defesa de Lula, o magistrado não tomou providências para evitar que imagens do evento fossem utilizadas em benefício político do PSDB.

Bolsonaro oficializa candidatura em convenção do PSL

O Partido Social Liberal (PSL) oficializou neste domingo a candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República. Porém, até o momento, preferiu não anunciar o nome de quem será seu vice. Correligionários e pessoas ligadas à campanha afirmam que ainda não há nada definido. Cotada para o cargo, a professora e advogada Janaína Paschoal, também filiada ao partido, chegou ao evento, marcado para 9h, por volta de 10h30, acompanhada por fãs. Questionada se já aceitou o convite para compor a chapa do presidenciável, ela fez que não com a cabeça. “Ainda estamos conversando”, disse.

As últimas semanas foram marcadas por dificuldades na composição da chapa do presidenciável, com a desistência de possíveis candidatos a vice. Sondados, o senador Magno Malta (PR) e o general Augusto Heleno Pereira (PRP), não fecharam com o deputado.

A escolha de Janaína reforçaria o isolamento de Bolsonaro no cenário político. Sem um vice de outro partido, Bolsonaro terá cerca de 8 segundos em cada bloco de propaganda gratuita no rádio e na TV, já que o PSL é um partido pequeno. Isto pode reduzir a visibilidade do candidato. Ele, porém, não parece preocupado, já que apoia sua força nas redes sociais.

Bolsonaro e os três filhos estavam no evento. A chegada do presidenciável foi acompanhada de muita euforia entre seus simpatizantes. Janaína Paschoal, o general Augusto Heleno Pereira e o senador Magno Malta também foram ovacionados.  

Outro motivo de animação dos presentes foi o lançamento do jingle oficial da campanha. Em ritmo de forró, diz o refrão: “Muda Brasil / Muda Brasil /  Muda de verdade /Bolsonaro com justiça e com coragem”.

Antes da convenção ter início, um militante com máscara de Donald Trump circulava pelo local e era aplaudido pelos apoiadores de Bolsonaro. Outro arrancou selfies do público fantasiado justamente de Bolsonaro, com uma faixa presidencial. Na plateia, gritos de fãs atacavam a imprensa : “vamos fechar a Globo”, “fake news” e “lixo news” foram frequentemente ouvidos.

Redes sociais – O esforço na internet, por enquanto, parece funcionar. O deputado de extrema direita e capitão de reserva do Exército continua apontado pelas pesquisas como um dos nomes fortes das eleições 2018, com cerca de 30 milhões de votos. “Tenho gente que me apoia em todo o Brasil. Alguns até me amam”, declarou esta semana o candidato. Na ocasião, ele voltou a prometer a legalização do porte de armas e reacendeu a polêmica ao fazer uma menina simular com os dedos um revólver.

Bolsonaro tem mais votos hoje do que qualquer outro candidato, exceto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso por corrupção há quatro meses e cuja candidatura deve ser impugnada. Em simulações de segundo turno, contudo, Bolsonaro é derrotado por todos os principais candidatos, segundo o Datafolha.

Presidente do STJ nega, de uma vez, 143 pedidos de liberdade em favor de Lula

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou nesta quarta-feira, 11, em uma só decisão, 143 pedidos de liberdade feitos em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por pessoas que não integram a defesa dele.

Os habeas corpus haviam sido padronizados na última segunda-feira, 9, em uma única petição, intitulada pelos autores como “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias”, e pediam a suspensão da execução da pena de 12 anos e 1 mês de prisão imposta ao petista na Operação Lava Jato.

A ministra classifica o pedido como “insubsistente” e ressalta que o próprio STJ e o Supremo Tribunal Federal (STF) já analisaram o cumprimento provisório da sentença de Lula, ao negarem habeas corpus preventivo movido pela defesa dele.

No despacho de hoje, Laurita Vaz afirma que o Judiciário “não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias”. Ela adverte que o ingresso dos pedidos de liberdade ocupou “vários servidores” e movimentou “diversos órgãos do tribunal” durante o recesso, “sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada”.

A ministra destaca ainda ser “sabido” que Lula é defendido no processo do tríplex do Guarujá, que o levou à prisão, “por renomados advogados, que estão se valendo de todas as garantias e prerrogativas do nobre ofício para exercer, com plenitude, a ampla defesa e o contraditório, com a observância do devido processo legal”.

Ministra já havia negado liberdade a Lula

Nesta terça-feira, 10, ao negar outro habeas corpus movido em favor de Lula, Laurita Vaz classificou como “inusitada e teratológica” a decisão do desembargador Rogério Favreto que determinou a soltura do ex-presidente no domingo, 8, durante o plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Para ela, o entendimento de Favreto gerou “situação processual esdrúxula” e “tumulto processual sem precedentes na história do direito brasileiro”.

A presidente do STJ entendeu que o desembargador plantonista desrespeitou, além da decisão da 8ª Turma do TRF4 de mandar prender o ex-presidente, as decisões da 5ª Turma do STJ e do plenário do STF que negaram os habeas corpus preventivos do petista. Para Laurita, o caso está “totalmente fora da competência” de Rogério Favreto.

Depois de um vaivém de decisões, que envolveu também o juiz federal Sergio Moro e o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, o habeas corpus concedido pelo plantonista em favor do ex-presidente foi derrubado pelo presidente do tribunal, Carlos Eduardo Thompson Flores.

PT não vai arredar pé da candidatura de Lula, diz Gleisi

Um dia depois do vaivém jurídico em torno da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), reafirmou nesta segunda-feira, 9, que a candidatura dele está mantida. ‘Vamos fazer um grande ato em Brasília no dia 15 de agosto para registrar a candidatura de Lula‘, ela disse, depois de participar de reunião do conselho político do partido, em São Paulo.

Estiveram no encontro diversas lideranças do PT, entre elas a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e o ex-governador da Bahia Jaques Wagner. Os dois últimos são cotados para substituir Lula na eleição presidencial, caso a Justiça Eleitoral o impeça de disputar o comando do Palácio do Planalto.

A reunião ocorre um dia depois de o desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no último fim de semana, ter determinado a soltura de Lula.

A decisão foi cassada pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso que condenou Lula. Favreto, em seguida, voltou a determinar a soltura, mas o presidente do tribunal, Thompson Flores, manteve a prisão.

Apesar de Lula continuar preso, Gleisi disse que ‘outra candidatura não está em discussão‘. Ela afirmou ainda que o partido pretende fazer uma ‘grande denúncia internacional‘ para mostrar o que acontece no Brasil. ‘Estamos vivendo um rompimento da ordem democrática, um aprofundamento do golpe e Lula é a grande vítima da situação‘.

Segundo a presidente do PT, o partido vai tomar todas as medidas judiciais possíveis para defender Lula, inclusive com uma representação no Conselho Nacional de Justiça para questionar as decisões que impediram a soltura do ex-presidente.

De acordo com Gleisi, Lula ficou frustrado por não ter sido solto, mas já ‘guardava dúvida‘ sobre a efetividade da decisão do plantonista do tribunal.

fonte: o estadão conteúdo

Fachin homologa delação de Duda Mendonça

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu homologar o acordo de colaboração premiada firmado pela Polícia Federal com o ex-marqueteiro do PT Duda Mendonça, informaram ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, fontes com acesso à investigação. A decisão do ministro é sigilosa.

No caso de Duda Mendonça, a homologação permitirá que ele preste depoimento no inquérito que apura o suposto repasse de R$ 10 milhões para o grupo político do presidente Michel Temer delatado por executivos da Odebrecht.

Chamado para depor, o marqueteiro havia se negado a cooperar com a investigação porque o seu acordo ainda não havia sido homologado por Fachin. O acordo de Duda foi assinado com delegados da Superintendência da PFno Distrito Federal e aguardava homologação há mais de um ano na mesa do ministro.

Legitimidade

Na semana passada, o STF decidiu que delegados de polícia – tanto da Federal como da Civil – podem fechar acordos de delação premiada. Por maioria, os ministros também firmaram o entendimento de que não é obrigatório que o Ministério Público dê aval à colaboração feita com a polícia. Nos dois casos, porém caberá ao juiz a homologação ou não do acordo e a definição final dos possíveis benefícios aos delatores.

O único voto contrário à possibilidade de a PF fechar os acordos veio justamente de Fachin. Para o ministro, “a orientação majoritária” da Corte “dilui o instituto da colaboração e esgarça os poderes do Ministério Público”.

O resultado impôs uma derrota ao Ministério Público, que trava disputa nos bastidores com a Polícia Federal sobre o controle de investigações em curso no País, principalmente a Operação Lava Jato.

O pano de fundo é o modelo de acordo defendido pelas instituições: para a PF, é um meio de obtenção de prova para um fato pontual; já o MP entende que a delação é de natureza processual, como se o acordo fosse uma negociação na ação penal, em que o material oferecido pela delator já teria que ser prova de suas declarações.

Candidatos a Federal têm prioridade no rateio do fundo eleitoral

Partidos que detêm a maior fatia do fundo eleitoral pretendem dar prioridade às campanhas de deputados federais na divisão dos recursos públicos investidos nas eleições de outubro. A medida deve drenar dinheiro de candidatos a governador e a senador. As legendas começaram a discutir o repasse interno do fundo, cujo orçamento é de R$ 1,7 bilhão. Por lei, a decisão sobre o rateio cabe às direções nacionais das siglas.

A prioridade aos candidatos a deputado se explica pelo impacto das bancadas na sustentação dos partidos nos próximos quatro anos. Elas servem de critério para o rateio do Fundo Partidário, destinado ao custeio das despesas dos partidos - R$ 888 milhões em 2018.

A quantidade de deputados na Câmara também será base para a divisão do tempo de propaganda no rádio e TV, nas eleições de 2020 e 2022. Neste ano, ainda será aplicada pela primeira vez a cláusula de barreira para acesso aos recursos a partir de 2019. Cada partido deverá eleger no mínimo nove deputados em nove Estados ou obter 1,5% dos votos nacionais, com no mínimo 1% dos votos válidos em nove unidades da Federação.

O Tesouro já repassou o dinheiro a uma conta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para fazer a transferência às legendas, a Corte aguarda apenas o envio de uma ata de reunião da executiva com o detalhamento da divisão interna. A verba só pode ser gasta a partir de 16 de agosto, início da campanha - e pelo menos 30% devem bancar campanhas de mulheres.

As executivas nacionais do PRB e do PSDB discutem o rateio nesta terça-feira, 26. O MDB adiou o debate para 3 de julho. O PP analisará uma proposta no dia 4 de julho. O PT pretende apresentar a divisão da verba ainda na primeira quinzena de julho.

Valores

"A maior fatia dos recursos deve ficar para deputado federal", disse o tesoureiro do PT, Emídio de Souza, que administrará R$ 212 milhões do fundo eleitoral. A proposta em discussão no PSDB é destinar R$ 1,3 milhão aos deputados que disputam a reeleição e R$ 2 milhões aos senadores. O PSDB possui R$ 185 milhões do fundo.

Com a maior fatia (R$ 234 milhões), o MDB ainda precisa definir o repasse aos diretórios estaduais e candidatos a governador. No início do ano, a executiva nacional da legenda aprovou transferir R$ 1,5 milhão aos deputados candidatos à reeleição, e R$ 2 milhões aos senadores.

O presidente do PSD, Gilberto Kassab, combinou repassar, dos R$ 112 milhões, R$ 5 milhões a candidatos a governador, R$ 1,5 milhão a cada deputado e R$ 2 milhões aos senadores em busca de reeleição.

O DEM vai destinar 60% para as eleições proporcionais (deputados) e 40% para candidatos majoritários (senador e governador). A sigla terá R$ 89 milhões. O PRB deve repassar os R$ 67 milhões a que tem direito aos postulantes a cargos parlamentares, segundo o presidente da sigla, Marcos Pereira.

fonte: estadão conteúdo

STF manda soltar José Dirceu

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria, nesta terça-feira, 26, mandar soltar o ex-ministro José Dirceu, preso da Operação Lava Jato. Ele foi levado para cumprir pena em 18 de maio, após esgotados os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que confirmou a condenação de Dirceu de 30 anos e 9 meses.

A iniciativa foi do relator do caso, Dias Toffoli, acompanhado por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Ficou vencido o ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin. O decano Celso de Mello não estava presente na sessão.

Após o voto do ministro Toffoli, que entendeu que havia problemas na dosimetria da pena de Dirceu, o ministro Edson Fachin pediu vista (mais tempo de análise). Com isso, Toffoli sugeriu que a turma votasse um habeas corpus de "ofício" ao ex-ministro, visto que esta é a última semana de atividades do judiciário antes do recesso.

Toffoli foi acompanhado por Lewandowski e Gilmar para que Dirceu fique solto até que Fachin devolva a vista do processo.

No julgamento, Fachin criticou a decisão de Toffoli, afirmando que ela vai contra entendimento do plenário da Corte. Segundo Toffoli, a liberdade de Dirceu não diz respeito a sua posição sobre prisão em segunda instância, frisando que não estaria contrariando o entendimento do STF, que permite prisão após condenação em segundo grau. Toffoli afirmou que sua decisão foi tomada a partir da argumentação da defesa em torno de questões de prescrição e dosimetria da pena no processo do ex-ministro.

fonte:estadão

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