PGR quer que STF investigue conselheiros do TCE-MT

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as investigações que dizem respeito à formação de uma organização criminosa com participação dos conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), bem como as buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal na Operação Malebolge, sejam mantidas no próprio STF.

Cinco conselheiros foram afastados dos cargos em setembro passado por determinação do ministro Luiz Fux, durante a Operação Malebolge, 12ª fase da Operação Ararath, deflagrada pela Polícia Federal.

Eles são acusados, na delação do ex-governador Silval Barbosa (sem partido), de terem recebido suposta propina de R$ 53 milhões, além de fazer ‘vistas grossas’ ao andamento das obras relativas à Copa do Mundo de 2014.

Dodge também requereu que os outros delitos supostamente cometidos pelos conselheiros, como corrupção passiva, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, sejam apurados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para isso, requereu o encaminhamento de cópia integral dos autos ao STJ, uma vez que lá tramita um inquérito similar, instaurado a partir do acordo de colaboração premiada do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf.

A manifestação da PGR, contudo, foi contestada pela defesa do conselheiro afastado José Carlos Novelli. Além dele, foram afastados os conselheiros Waldir Teis, Sérgio Ricardo de Almeida, Valter Albano e Antônio Joaquim. Para a defesa, os alegados acontecimentos investigados na Malebolge não possuiriam qualquer relação com a investigação da Operação Ararath, que apurou a atuação de uma suposta organização criminosa que teria existido durante a gestão Silval.

“Ademais, os supostos fatos que ensejaram o requerimento de busca e apreensão e de imposição de constrições judiciais pessoais (Petição nº 7.223) não guardam qualquer relação com as investigações levadas a cabo na Operação Ararath, mas indicam a hipotética prática de supostos delitos 'autônomos', cuja afinidade com os fatos apurados naquela Operação restringe-se ao hipotético envolvimento de um mesmo agente, no caso, o Sr. Silval Barbosa”, diz um trecho da defesa, publicado pelo site Ponto na Curva.

Ainda segundo a defesa, os fatos que causaram o afastamento dos conselheiros não envolvem pessoas com prerrogativa de foro no STF, apenas os conselheiros, o próprio ex-governador, ex-secretários e alguns empresários. Por isso, diz a defesa, inexiste razão para manutenção de qualquer parcela da investigação junto ao STF.

“Assim, dado que a suposta conduta imputada ao Requerente pela D. PGR não tem qualquer relação com os fatos investigados no bojo da Operação Ararath, e tampouco compreende o envolvimento de investigado com foro perante este Pretório Excelso, deve o inquérito ser redistribuído junto a este E. STF e, ato contínuo, desmembrado, com a consequente remessa dos autos para o C. STJ, para regular processamento do feito, de modo que todos os supostos crimes sejam investigados por aquela Corte Superior”, requereu a defesa de Novelli.

Tanto a manifestação da PGR, quanto da defesa do conselheiro Novelli, serão analisadas e decididas pelo ministro Luiz Fux, relator do caso.