A Farsa – O espetáculo circense da CPI

O Sr. Alcaide Pinto e sua base de vereadores na Câmara Municipal, maioria no parlamento, acabaram de afundar qualquer traço de honorabilidade e dignidade que poderia salvar a atual legislatura com uma manobra politiqueira e ordinária face ao pedido de CPI feito por cinco vereadores.

Mesmo com a armação, o jogo político rasteiro contou com o apoio de três vereadores que fizeram o papel de situação a qualquer preço. Ademar Sabadin (PT), Volnei Lorenzzon (DEM) e Valdecir Alventino, o Vado, que mesmo sendo armada e planejada, votaram contra a CPI.

A Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a corrupção na Prefeitura na Adesão de Atas para compras de produtos de informática, que beneficiavam sempre a empresa Viviane Regina Claudino – ME, é uma farsa no aspecto prático e seu objetivo é dar um salvo conduto ao Prefeito para disputar as eleições de outubro na busca do seu 5º mandato. A missão da CPI não é apurar nada. É dar atestado de boa conduta ao Prefeito.

Quando o Presidente Interino da Câmara, Wellington Barracão (DEM) colocou na pauta a votação para a instalação da CPI, o objetivo da base aliada era rejeitar a Comissão.

No meio da tarde de ontem, o Jurídico da Câmara, o Presidente da casa e alguns vereadores foram informados que um Mandado de Segurança seria impetrado (pelo Vereador Edegar dos Santos) para que a CPI fosse instalada ligou o sinal de alerta na Prefeitura e no Puxadinho do Alcaide na Câmara.

As razões legais, é que segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI é um direito da minoria e com 1/3 do Legislativo propondo a CPI ela nem precisa ser votada. Deve ser instalada direto. Como 5 dos 15 vereadores haviam assinado o pedido (1/3 da Câmara), ela deveria ser instalada e nem precisava de votação.

Vereadores da base correram para a Prefeitura para avisar o Prefeito da manobra que alguns vereadores de oposição estavam buscando.

Assim, se a CPI fosse rejeitada no plenário, a Justiça poderia determinar (através do Mandado de Segurança) sua instalação e ela ficaria nas mãos da oposição. Para não perder o controle de todo o processo, alterou-se durante o final da tarde de ontem, a manobra politiqueira do Alcaide e dos seus seguidores na Câmara.

A comissão seria votada e instalada (evitando o mandado), mas seria presidida e relatada por aliados para que a investigação ao invés de punir a malversação do erário através da corrupção supostamente praticada, seria uma farsa que ao final vai dar um atestado de boa conduta ao gestor. Possivelmente deve punir um ou dois servidores da Comissão de Licitação para dizer que eles praticaram os crimes sem o conhecimento do gestor. Uma farsa. Um espetáculo circense deprimente para os vereadores que se submetem ao ridículo extremo para garantir as benesses do executivo em detrimento dos interesses da população.

O vereador Antônio Marcos – O Perú, foi nomeado e aceitou o papel de oposição de mentirinha. Será voto vencido, contra os outros dois em qualquer investigação séria que queira fazer. A posição do vereador no entanto não é pessoal. Todos os cinco que pediram a instalação da CPI tiveram seus nomes colocados para sorteio. Mas Perú foi o sorteado. Ao aceitar as regras do jogo imposta pelo Prefeito e a sua base, a oposição (todos) legitimou as manobras para que o grupo do Alcaide Pinto dominasse a CPI. Ao ponto absurdo de que um vereador que é líder do Prefeito e que votou contra a instalação da CPI fosse seu presidente. Só uma ação na Justiça pode alterar esta situação. 

Os vereadores da base de sustentação já protagonizaram espetáculos dantesco e deprimente na atual legislatura. Aprovaram aumento de IPTU para depois, cinicamente, lutarem por sua redução (como tudo era uma farsa, nada mudou, por óbvio). O Alcaide autorizou e pagou um reajuste salarial dos servidores, sem que a Câmara aprovasse e mesmo com a evidência do crime de responsabilidade fiscal e os vereadores covardemente se calaram. Um loteamento foi aprovado pelo Prefeito, teve Alvará concedido e a Câmara não havia dado autorização, mas tudo foi engavetado.

As razões para tanta subjugação segundo os protagonistas hipócritas eram pelo “harmonioso relacionamento entre os poderes”. Uma mentira calhorda e cretina. Era só submissão em troca de nomeações de esposas, filhas e outros apaniguados dos vereadores na Prefeitura. Eram as benesses e moeda sonante que correm, segundo se comenta pelos alto-falantes da cidade, no esgoto fétido da corrupção deslavada que coloca o poder fiscalizador de joelhos perante quem administra os recursos do povo.

A política praticada pela base de sustentação do Prefeito na Câmara é o que existe de pior no mundo republicano e suas práticas. Não se importam com o papel de “ridículos”, “corruptos” e “incapazes” com que jogam todo o parlamento, perante a opinião pública. Ficarão para a história como a mais nociva legislatura que já houve na curta história da cidade. 

Ely Leal - Jornalista, Radialista e Chefe de Redação no Correio da Cidade MT