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Decreto em causa própria de Prefeito cria Verba Indenizatória

O prefeito de Nossa Senhora do Livramento (42 Km de Cuiabá), Silmar Souza, sancionou o pagamento de Verba Indenizatório (VI) para si mesmo, o vice e seus secretários no valor de 75% dos salários. Com isso, o salário do prefeito passa de R$ 14,2 mil para pouco mais de R$ 24 mil.

A lei que autoriza a verba está publicada no Diário dos Municípios desta quarta-feira (14). De acordo com a publicação, também fica instituída a verba ao chefe de gabinete, ao procurador municipal, ao advogado municipal, auditor interno, contador chefe e municipal.

A medida, segundo o prefeito, é para compensar o não recebimento de diárias, adiantamentos, passagens e ajuda de transporte. “Dentre outras despesas inerentes ao exercício dos cargos, para custeio das viagens dentro do Estado de Mato Grosso, bem como deslocamentos dentro do Município”, diz trecho da lei.

Apesar do pagamento da verba indenizatória, as despesas de transporte, hospedagem e alimentação para viagens fora do Estado continuarão a ser custeadas pelo Poder Público, segundo a lei.

Com a publicação da lei, o salário do vice-prefeito Joemi Benedito passará de R$ 7,1 mil para pouco mais R$ 12 mil. Já os salários dos secretários passarão de pouco mais de R$ 5,7 mil para mais de R$ 8 mil. Não há informações a cerca de qual será o impacto  financeiro da instituição dessa verba.

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