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Donos de Postos pedem a prefeito para não sancionar Lei aprovada na Câmara

Proprietários e representantes reunidos com os vereadores na Câmara Municipal Proprietários e representantes reunidos com os vereadores na Câmara Municipal

Os donos de postos de combustíveis de Primavera do Leste estiveram em reuniões intensas nesta semana com autoridades do município no sentido de tentar convencer o Prefeito Leonardo Bortolin a não sancionar a Lei aprovada na Câmara Municipal que reduz a distância mínima para a instalação de outros comércios similares.  

A Câmara aprovou o projeto de lei de nº 841, de autoria do vereador Manoel Mazzutti (MDB) e com coautoria dos parlamentares Carmen Betti (PSC) e Miley Alves (PV). A matéria modifica na alínea “b” do artigo 3º, da Lei Municipal, nº 136, de 06 de junho de 1990, que determinava a construção de postos de combustíveis em uma distância mínima de 1.000 metros quadrados (m²). Essa legislação já foi revogada por duas vezes em 2010 e 2013 e, atualmente, exige que sejam 1.500m lineares. Com a nova redação, que tem o objetivo de fomentar a economia local e geração de empregos, a distância entre um posto de combustível e outro deverá diminuir para 100m lineares. O projeto, após ampla discussão foi aprovado, tendo como votos contrários dos parlamentares Iva Viana e Neri Gaiteiro. 

Para entrar em vigor, o Projeto precisa ser sancionado pelo Prefeito Leonardo Bortolin. Caso o Prefeito vete o Projeto, ele retorna a Câmara, onde o veto poderá ser derrubado e a própria Câmara pode promulga-lo como decreto.  

Para evitar que a Lei seja sancionada, os proprietários de postos de combustíveis da cidade, ou seus representantes estiveram em reunião nesta semana com os vereadores onde argumentaram que não foram ouvidos pelo parlamento para sua implantação. O vereador Manoel Mazutti argumentou que o projeto esteve durante longo tempo em debate nas comissões e que foi omissão dos proprietários e seus representantes não participarem dos debates. 

Em seguida o grupo se reuniu com o Prefeito Leonardo Bortolin pedindo o veto ao projeto aprovado, argumentando que a medida não trará os benefícios, em especial a redução nos preços dos combustíveis e uma suposta cartelização dos combustíveis, mas que iria gerar uma concorrência predatória, prejudicial para a cidade com redução de empregos, geração de tributos e outros. 

O argumento do Prefeito foi de que em outras cidades, como a capital Cuiabá, Postos de Combustíveis estão instalados um ao lado do outro em vários locais, mas garantiu que o Projeto será analisado por sua assessoria técnica e sua decisão vai se basear na Legislação e na defesa dos interesses da população.

 

Última modificação emQuarta, 04 Abril 2018 16:18

1 Comentário

  • luis carlos
    luis carlos Quinta, 05 Abril 2018 19:09 Link do comentário

    tem que sancionar sim chega de preços abusivos

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