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19 de Novembro - Eleições para escolha do Prefeito

O Diário Oficial da Justiça Eleitoral publicou a nova data para eleições suplementares de Prefeito em Primavera do Leste. 19 de novembro. 

Poderão participar das eleições os partidos políticos que tenham registrados no TSE seu estatudo até o dia 19 de novembro de 2016.

Qualquer cidadão podera ser candidato, mas se for necessária a desincompatibilização essa será obrigatória até 24 horas após a escolha do seu nome em convenção. 

As convenções partidárias serão entre os dias 06 e 08 de outubro próximos.

A filiação ao partido deverá ser de no máximo até 19 de maio de 2017 dos candidatos.

Os partidos deverão pedir os registros das candidaturas até o dia 11 de outubro, ás 19 hgs.

Os pedidos de impugnação dos candidatos será de até 5 dias após o registro. 

Os candidatos individualmente poderão requerer os registros até o dia 12 de outubro. 

O prazo para combater os pedidos de impugnação será de 7 (sete) dias. 

Os prazos das novas eleições foi determinado assim:

1. Data limite para todos os partidos políticos que pretendam participar da eleição de 19 de novembro de 2017 terem obtido o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 4º);

2. Data limite para os candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito terem requerido a inscrição eleitoral ou a transferência de domicílio para o município de Primavera do Leste, pertencente à 40ª Zona Eleitoral(Lei nº 9.504/97, art. 9º). MAIO – 2017 19 de maio – sexta (6 meses antes)

1. Data em que os candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito deve estar com a filiação deferida no âmbito partidário, se o estatuto do partido político não estabelecer prazo superior (Lei nº 9.504/97, art. 9º, caput e Lei nº 9.096/95, art. 20, caput). JUNHO – 2017 21 de junho – quarta-feira (151 dias – antes)

1. Data até a qual o eleitor deve ter requerido inscrição eleitoral ou transferência de domicílio para o Município. OUTUBRO – 2017 6 de outubro – sexta-feira (44 dias antes)

1. Data a partir da qual é permitida a realização das convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolha de candidatos a prefeito e vice-prefeito. 8 de outubro – domingo (42 dias antes)

1. Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolha de candidatos a prefeito e vice-prefeito. 9 de outubro – segunda-feira (41 dias antes) 1. Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção.

2. Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão, em programação normal e em noticiário(Lei nº 9.504/97, art. 45, incisos I a VI):

I – transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;

 II – veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes;

III – dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação;

IV – veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato, partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;

V – divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome de candidato ou com o nome que deverá constar da urna eletrônica.

VI – divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada. Sendo o nome do programa o mesmo que o do candidato, fica proibida a sua divulgação, sob pena de cancelamento do respectivo registro. 3. Data a partir da qual é vedado aos agentes públicos cujos cargos estejam em disputa na eleição:

I – com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, ou das respectivas entidades de administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;

II – fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da justiça eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

4. Data a partir da qual é vedado aos candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito participar de inaugurações de obras públicas. 11 de outubro – quarta-feira (39 dias antes) 1. Último dia para apresentação no Cartório Eleitoral, até às 19 (dezenove) horas, do requerimento de registro de candidatura aos cargos de prefeito e vice-prefeito.

2. Data a partir da qual o Cartório da 40ª Zona Eleitoral permanecerá aberto, em regime de plantão, aos sábados, domingos e feriados, das 15 (quinze) às 19 (dezenove) horas. 12 de outubro – quinta-feira (38 dias antes)

1. Último dia para os candidatos requererem seus registros perante o Cartório Eleitoral, até às 19 (dezenove) horas, caso os partidos ou coligações não os tenham feito. 2. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral.

3. Data a partir da qual os partidos políticos com candidatos registrados podem fazer funcionar, das 8 (oito) às 22 (vinte e duas) horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos (Lei nº 9.504, art. 39, § 3º).

4. Data a partir da qual os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagens de sonorização fixa, das 8 (oito) às 24 (vinte e quatro) horas (Lei nº 9.504, art. 39, § 4º). 25 de outubro – quarta-feira (25 dias antes)

1. Último dia para a substituição de candidato, observado o prazo de três dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo (Lei nº 9.504/1997, art. 13, §§ 1º e 3º). NOVEMBRO – 2017 3 de novembro – sexta-feira (16 dias antes)

1. Data em que todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito e a vice-prefeito, mesmo os impugnados, devem estar julgados pelo Juiz Eleitoral e publicadas as respectivas decisões. 4 de novembro – sábado (15 dias antes)

1. Data a partir da qual nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo no caso de flagrante delito (Código Eleitoral, art. 236, §1º). 14 de novembro – terça-feira (5 dias antes)

1. Último dia para o Juiz Eleitoral publicar, para uso na votação e apuração, lista organizada em ordem alfabética, na qual deve constar o nome completo de cada candidato e o nome que deve constar na urna eletrônica, também em ordem alfabética, seguido do respectivo número.

2. Data a partir da qual e até 48 (quarenta e oito) horas depois da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput). 16 de novembro – quinta-feira (3 dias antes)

1. Data a partir da qual o Juízo Eleitoral ou o presidente da Mesa Receptora poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único).

2. Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/1997, art. 47, caput).

3. Último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 e as 24 horas, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único, e Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 4º e 5º, inciso I).

4. Último dia para a realização de debate no rádio e na televisão, admitida a extensão do debate cuja transmissão se inicie nesta data e se estenda até as 7 horas do dia 17 de novembro de 2017.

5. Último dia para o Juízo Eleitoral remeter ao presidente da Mesa Receptora o material destinado à votação (Código Eleitoral, art. 133).

6. Último dia para os partidos políticos e coligações indicarem ao Juízo Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e dos delegados habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação (Lei nº 9.504/1997, art. 65, § 3°).

17 de novembro – sexta-feira (2 dias antes) 1. Data em que todos os recursos sobre pedido de registro de candidato devem estar julgados pelo Tribunal e publicadas as respectivas decisões.

2. Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na Internet, de jornal impresso com propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 43). 18 de novembro – sábado (1 dia antes)

1. Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas (Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 3º e 5º, inciso I).

2. Último dia, até as 22 horas, para a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 9º).

 

DIA DA ELEIÇÃO 19 de novembro – domingo 7 horas: Verificação e instalação da Seção 7h às 7h30min: Emissão da “zerésima” 8 horas: Início da votação 17 horas: Encerramento da votação. Após as 17 horas: Emissão dos boletins de urna e início da apuração e da totalização dos resultados.

Redação

 

 

Última modificação emTerça, 03 Outubro 2017 21:01

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