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Zeca Viana critica Deputados por manobra do executivo na votação da LDO

Zeca Viana critica ‘incoerência’, ‘falta de respeito ao parlamento’ e quebra de acordo para votar LDO

Fala foi dirigida ao líder do governo, Wilson Santos; parlamentares fizeram acordo para votar projeto

O deputado Zeca Viana (PDT-MT) criticou da tribuna a atitude “incoerente” e de “falta de respeito com o parlamento” por parte do líder do governo, deputado Wilson Santos (PSDB), que descumpriu acordo feito entre os deputados na terça-feira e hoje (15/7) para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto não foi votado nessa quarta-feira (15) devido ao impasse.

Zeca Viana já havia anunciado que pediria vista ao projeto em plenário pelo acordo quebrado. A sessão foi suspensa por cerca de uma hora por volta das 19h dessa quarta-feira para se chegar a um acordo de votação de projetos. O líder do governo vai se reunir na manhã dessa quinta-feira (16/7) com técnicos do Executivo para tirar dúvidas sobre emendas polêmicas. A previsão feita pelo presidente Guilherme Maluf (PSDB) é que a LDO seja votada à tarde.

“O líder do governou tomou atitude incoerente com o que tínhamos encaminhado de votar a LDO ontem e hoje. Uma atitude ruim com esta Casa. Vem uma ordem do governo na Comissão de Orçamento. Pra mim, um desrespeito ao parlamento”, reclamou Zeca Viana da tribuna.

Uma condução errada de votação de emendas dos deputados na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária fez o deputado José Carlos do Pátio (SDD) pedir vistas ao projeto antes da sessão noturna, durante reunião na comissão, que demorou cerca de três horas na tarde dessa quarta-feira. Ele tem 48 horas para devolução da proposta, embora possa devolvê-lo antes para apreciação do plenário. Sem votar, a LDO, os parlamentares, regimentalmente, não entram em recesso.

O deputado Zeca Viana chegou a ironizar que se é para os deputados ficarem a mercê do que quer o Executivo, sem debates aprofundados das propostas, é melhor que o poder legislativo entregue todo o orçamento anual para o governo. “Vamos pegar e não economizar R$ 30 milhões. Vamos fechar as portas e devolver o orçamento de R$ 400 milhões. Não justifica ter um parlamento que seja mandado pelo governo”, argumentou.

“O que o líder do governo está fazendo é vergonhoso. Então, peço que tenhamos harmonia. Vamos debater o projeto. Agora, não podemos passar constrangimento que estamos passando. Eu me sinto diminuído”, insistiu Zeca Viana.

O deputado Emanuel Pinheiro (PR), da tribuna também, alertou que pode ir à justiça para barrar a tramitação e votação da LDO devido, segundo seu argumento, “descumprimento sucessivo de acordo” e de “se não se cumprir todos os passos do regimento para votar legislação orçamentária”.

DISCÓRDIA

Antes mesmo da sessão noturna da quarta-feira (15), uma tentativa de nova votação de destaques de emendas dos deputados na Comissão de Orçamento provocou criou a discórdia entre parlamentares e o adiamento da votação da LDO ao pedido de vista do deputado Zé do Pátio (SD).

O fato ocorreu após o presidente José Domingos Fraga (PSD) encaminhar e realizar a votação do relatório do deputado Silvano Amaral (PMDB) na comissão, quanto ao mérito, aprovado por 3 a 2, com 57 emendas aprovadas e 19 reprovadas, das 76 avalizadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele encaminhou a votação de destaques de forma em bloco ou individualmente. Venceu a votação em bloco.

Foi quando o deputado Wagner Ramos (PR) sugeriu a apreciação e votação por destaques de 13 emendas que já haviam sido reprovadas na CCJ e outras contempladas na Comissão de Orçamento.

O líder do governo Wilson Santos alertou que caso fosse a LDO poderia ficar desfigurada e o governador Pedro Taques vetar o que fosse aprovado com as mudanças sugeridas de reavaliação de emendas dos deputados.

Jonas Silva - Assessoria

Julho 16, 2015
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Escrito por Ely Leal

Taques arregou e volta a anunciar na TVCA

Guardada a sete chaves, uma pesquisa encomendada pelo govenador Pedro Taques apontou números alarmantes. Nele consta que a figura de Taques ainda está bem avaliada, com 52% de aprovação. Já seu governo, é aprovado por apenas 28% das pessoas, um recorde negativo histórico.

O número alarmante fez com que o governo do estado voltasse a anunciar com a Globo, e exatamente no intervalo da série que a TVCA começou sobre a saúde, atacando seu aliado, Mauro Mendes.

Na prática, Taques, que bancou o 'corajoso' que iria enfrentar a Globo, não aguentou duas chamadas sobre a saúde e já arregou. De forma inominável, colocou o aliado MauroMendes no olho do furacão e ficou assistindo de camarote, aliás, patrocinou a Globo para bater no prefeito cuiabano, assim como está patrocinando também a Gazeta.

Sobre a briga com a TVCA (Globo) - Veja as frases atribuídas ao Governador.

"Eu aguento 3 anos e meio de pau, a Globo não aguenta 3 meses sem dinheiro" (Em recado ao diretor geral da TVCA)

"Ou vocês estão comigo, estão com a TVCA" (Com representantes dos poderes a quem pediu para não patrocinarem mais a emissora).

A contar pelo anúncio no intervalo do jornal da TVCA, as bravatas de taques não aguentaram meio centímetro de críticas.

Julho 16, 2015
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Escrito por Ely Leal

Deputado Nilson Leitão volta a ser investigado

O Deputado Federal Nilson Leitão - preso pela Polícia Federal em 2007 na Operação Navalha - por acusação de ter recebido R$ 200 mil em propina para favorecer a construtora Gautama, volta a ser investigado pela justiça após anulação da sentença, ocorrida na última sexta-feira, pelo desembargador Marcio Vidal.

O processo é referente ao período em que o parlamentar tucano comandava a prefeitura de Sinop, em 2007. O despacho é reflexo de um recurso impetrado pelo Ministério Público Estadual (MPE), numa denúncia oferecida à Justiça por meio de uma ação popular.

Em agosto do ano passado - três meses antes de sua eleição para deputado - o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara de Sinop, julgou as acusações como improcedentes. Para ele, não havia provas contundentes contra o parlamentar. O réu acabou sendo aclamado pelo voto popular como um injustiçado.

Em nota à imprensa, o advogado Marcelo Segura, responsável por sua defesa, tratou a decisão com naturalidade, e disse acreditar que o MPE não terá sucesso no decorrer do tramite processual, uma vez que, segundo a defesa, o nome de Leitão não é citado.

O advogado ainda sustenta que a lei de improbidade administrativa não cabe ao caso, devido à falta de provas de enriquecimento ilícito, de prejuízo ao erário e algum crime contra a administração pública. Embora o caso não se trate de improbidade e sim de corrupção passiva.

Leitão, que é o responsável pela indicação do Secretário de Edcuação do Estado de Mato Grosso, o também tucano Permínio Pinto, e desfruta de prestígio total no governo Pedro Taques, é citado por funcionários da construtora Gautama em gravações telefônicas como beneficiário do esquema de corrupção.

O processo se originou após a prefeitura de Sinop, sob sua gestão, ter assinado a liberação de um empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção de uma rede de esgoto no município. A obra, orçada em cerca de R$ 40 milhões, seria realizada pela Gautama, que faz parte do consórcio de empresas que venceu a licitação.

Leitão admitiu à época que encontrou-se com o proprietário da Gautama, Zuleido Soares de Veras na sala de ginástica do hotel em que se hospedou quando foi à Brasília em busca de recursos nos Ministérios para a conclusão da obra.

O pedido de prisão contra o prefeito foi embasado pelo depoimento de um agente da Polícia Federal (PF) que seguiu os passos do ex-prefeito e também do seu ex-secretário de Desenvolvimento Urbano, Jair Pessine.

Pessine teria ido ao escritório da construtora e saído de lá com uma sacola preta, dentro da qual supostamente haveria uma quantia em dinheiro endereçada ao prefeito. O ex-secretário e o prefeito teriam voltado a Mato Grosso no mesmo vôo.

O advogado Cláudio Alves, que defendia o ex-secretário Jair Pessine, afirmou na ocasião que não houve irregularidade no processo de licitação e alegou que os recursos do BNDES destinados à obra sequer foram liberados.

fonte:muvuca

Julho 16, 2015
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Escrito por Ely Leal

Emendas de Zeca Viana sobre Apaes, créditos adicionais e acesso ao Fiplan são acatadas pela CCJ

Quatro das 8 emendas ao Projeto de Lei 259 foram apresentadas ao projeto

Quatro das 8 emendas que o deputado Zeca Viana (PDT-MT) apresentou ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 (LDO 2016) foram acatadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cuja reunião foi realizada na tarde dessa terça-feira (14/7).

A comissão recebeu 130 emendas dos deputados à LDO, das quais 76 foram aprovadas. O presidente da CCJ, Dilmar Dal Bosco (DEM), Pedro Satélite (PSD) e Zeca Viana relataram as emendas. Dilmar informou que a CCJ está em caráter de convocação permanente para apreciar a LDO, com deliberações em plenário.

Os próximos passos são as emendas serem avaliadas quanto ao mérito na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e depois apreciação em plenário, o que deve ocorrer até quinta-feira (16/4). Por lei, só com a aprovação da LDO é que os deputados saem de recesso.

Uma das emendas acatadas de Zeca Viana é a de número 26, que acrescenta um inciso no artigo oitavo da lei para que 10% dos recursos do Fundo Estadual de Erradicação da Pobreza seja destinada a instituições como as APAEs. Zeca Viana é autor da Lei Complementar 527/2014, que estabelece a vinculação.

Foi aprovada também a emenda 32 de autoria do deputado. Ela modifica o texto proveniente do Poder Executivo e descreve que “durante todo o exercício financeiro” de 2016 os deputados terão livre acesso às contas integradas do governo estadual, o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do governo (Fiplan).

Na emenda ao texto da proposta, Zeca Viana justifica o acesso aos dados do Fiplan como medida de transparência do setor público, uma das principais exigências da gestão, legalmente descrita no artigo 37 da Constituição Federal.

Outra emenda aprovada do pedetista, número 29, acrescenta inciso ao artigo 33 para a identificação clara de 49% de gasto como limite de despesa com pessoal no Executivo. O texto original do governo não deixava isso claramente exposto, embora citasse limites percentuais dos demais poderes.

Outra emenda aprovada do pedetista na CCJ, número 27, trata dos créditos adicionais.

Orçamento público

O Projeto de Lei da LDO em tramitação no legislativo tem o número 259/2015 e refere-se à Mensagem 36 do governo Pedro Taques. A LDO deve ser votada esta semana, antes do recesso parlamentar na Assembleia Legislativa.

Na LDO 2016 consta a estimativa de receita de R$ 16,035 bilhões para a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em 2015, o valor estimado foi R$ 13,6 bilhões.

A LDO e a LOA são instrumentos de planejamento público, assim como o Plano Plurianual (PPA). Na elaboração dessas leis, Executivo e legislativo seguem outras leis clássicas da contabilidade pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101 (LRF), que, grosso modo, estabelece limites e metas para que os gestores públicos não gastem mais do que arrecadam no setor público.

A lei oficializada no ano 2000 reduziu a farra com o dinheiro público e criou responsabilidades criminais aos agentes públicos.

Jonas da Silva/Assessoria

Julho 14, 2015
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Lider de Taques só cria confusão para Mandatário

O governador Pedro Taques (PDT) teve que intervir junto à cúpula tucana nacional para evitar um grave problema gerado pela insistência do seu líder na Assembleia, Wilson Santos (PSDB), que defende o PSDB com candidatura própria em Cuiabá. Aliás, Wilson Santos (PSDB) ultimamente tem criado muito mais problemas do que ajudado o governador Pedro Taques que precisou intervir outras vezes para consertar a crise gerada por quem não tem habilidade política, ou como dizia um grande político no passado, controlar quem pensa mais com a língua do que com a cabeça.

Julho 14, 2015
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Enquadrado no PMDB de Bezerra, Maggi diz "Quero ir para um partido sem dono"

Decidido a se filiar ao PMDB no próximo mês de agosto, o senador Blairo Maggi, ainda no PR, afirma que tem o desejo de ir para um partido “sem dono”. A declaração foi feita ao blog Expresso, do site da revista Época.

“O bilionário senador Blairo Maggi, hoje no PR, vai para o PMDB em agosto. “Quero ir para um partido sem dono”, assina o jornalista Murilo Ramos.

A troca de partidos ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a fidelidade partidária para os cargos eletivos majoritários.

Nos bastidores, correm informações de que Maggi teria desistido de encerrar a vida política, decisão que vinha sustentando publicamente até então.

E rumores apontam para uma candidatura no futuro ao cargo de presidente ou vice-presidente da República. Nada, no entanto, foi confirmado ou negado pelo próprio Maggi.

O senador só afirma à imprensa que o PMDB tem grande projeção nacional e vai permitir melhor discussão de projetos.

fonte:GD

Julho 13, 2015
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Foragido, advogado ameaça entregar deputados que teriam sido beneficiados

Considerado foragido da Justiça e peça chave no esquema que desviou R$ 9 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa por meio de fraude no pagamento ao HSBC Seguros, o advogado Júlio César Domingues Rodrigues, é réu em duas ações penais por porte ilegal de arma. Ele estaria ameaçando entregar deputados estaduais que teriam participado indiretamente do esquema.

Para não entregar parlamentar, o advogado teria até mesmo cobrado cerca de R$ 2 milhões de propina. O Gaeco (Grupo de Apoio e Combate ao Crime Organizado) investiga a situação.

Um dos processos criminais foi originado por conta de uma denúncia anônima, que o acusava de dar suporte a uma quadrilha de assaltantes de bancos em Mato Grosso. Consta em uma das ações penais em que Júlio César é réu que a Polícia Militar teria recebido denúncia anônima em fevereiro de 2009 , dando conta de que uma caminhote L200 estaria chegando no município de Barra do Bugres. O motorista era Júlio César e ele estava armado, com um revólver calibre 38. Conforme a denúncia, o advogado dava suporte a uma quadrilha de roubo de bancos. A outra ação penal, pelo mesmo crime, tramita na Comarca de Rio Branco. As investigações conduzidas pelo Gaeco relata trecho da denúncia do Ministério Público do Estado (MPE), destacando as circustâncias em que o advogado foi flagrado com a arma de fogo no ano de 2009. "No dia 15 de fevereiro de 2009, por volta de 15h3Omin, a Polícia Militar recebeu denúncia anônima de que uma caminhonete L200, cor prata, placa NFG-3745 estaria vindo à esta cidade, sendo que o condutor do veículo estaria dando suporte à uma quadrilha de roubos de bancos. Diante disso, a guarnição policial se dirigiu à Rodovia deparando-se com o veículo descrito sendo conduzido pelo denunciado Júlio César Domingues Rodrigues (.) sendo apreendida em poder do denunciado uma arma de fogo, tipo revólver, marca Rossi, calibre 38, cabo de madeira, cano curto (--)".

Em sua delação, o também advogado Joaquim Fábio Mielli afirma que foi ameaçado por Júlio César Rodrigues, quando não recebeu a parte em dinheiro que fora acordada no esquema de desvio de R$ 9 milhões da Assembleia Legislativa, com o ex-deputado José Geraldo Riva (PSD) e o ex-secretário-geral Luis Márcio Pommot. Isso motivou o pedido de prisão de Julio César, que pelo fato de já ter ameaçado a integridade física do advogado Fábio Camargo e de seus familiares, deve ser mantido em custódia, conforme entendimento da juíza Selma Rosane de Arruda.

fonte:Rafael Costa

Julho 13, 2015
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Em Cuiabá, Taques indicará o vice de Mauro Mendes

Atual secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, o advogado Paulo Taques (PDT) é visto como provável vice na chapa em que o prefeito Mauro Mendes (PSB) tentará a reeleição, em 2016. Habilidoso, Paulo percorreu a Expoagro (Exposição Agropecuária de Cuiabá) na noite de sábado ao lado do governador Pedro Taques (PDT) e demonstrou desenvoltura cumprimentando populares.

Aliás, nos bastidores, o prefeito Mauro Mendes já comenta que a indicação do seu vice será uma decisão pessoal do governador. Aliás, graças ao Governo do Estado, Cuiabá terá nos próximos anos um novo pronto-socorro, principal promessa de campanha de Mauro em 2014.

Julho 13, 2015
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Emendas de Zeca Viana à LDO contemplam transparência na gestão de verba pública

As 8 emendas que deputado Zeca Viana (PDT-MT) apresentou ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 (LDO 2016). O prazo para deputados fazerem emendas encerra-se nessa quinta-feira (9/7).

Até às 16 horas, 107 emendas haviam sido apresentadas por boa parte dos deputados. Zeca Viana apresentou 8 emendas. Entre elas, a que fixa o livre acesso às contas integradas do governo do Estado a todos os deputados “durante todo o exercício financeiro” de 2016.

A medida é para melhor fiscalização a elaboração, execução e fiscalização orçamentária do atual governo. A LDO é um dos instrumentos de planejamento público, no qual o governo define critérios e regras para a elaboração do Orçamento de 2016, que deve ser enviado na forma de Mensagem à Assembleia Legislativa até dia 30 de agosto. Tanto LDO como a Lei Orçamentária podem ser modificadas com emendas dos parlamentares.

Na emenda ao texto da proposta, Zeca Viana justifica o acesso aos dados do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do governo (Fiplan) como medida de transparência do setor público, uma das principais exigências da gestão, legalmente descrita no artigo 37 da Constituição Federal.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado, outro instrumento, deve vir estimada em R$ 16,035 bilhões. A de 2015 está estimada em R$ 13,6 bilhões.

O projeto da LDO tramita na Assembleia Legislativa sob o número 259/2015 e se refere à Mensagem do governador Pedro Taques número 36/2015. Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Dilmar Dal Bosco (DEM), a LDO deverá ser votada na semana que vem, entre os dias 15 e 17 de julho.

Mais emendas

As demais emendas de Zeca Viana tratam de inserir de forma mais clara no texto da LDO definições e questões pertinentes ao processo legislativo de elaboração do orçamento, sua execução e fiscalização.

Uma emenda inclui textualmente, por exemplo, o percentual de 49% de limite de gasto com despesa de pessoal, uma vez que o texto da LDO descreve os percentuais dos demais poderes.

Entre os temas de emendas do deputado estão ainda a exigência do repasse de 10% dos recursos do Fundo de Erradicação da Pobreza a entidades como as APAEs, cuja determinação legal é objeto da Lei Complementar 527/2014, de autoria do parlamentar.

Outras quatro emendas do pedetista tratam de critérios de contrapartida de municípios em convênios com o governo estadual e de créditos adicionais (duas para cada assunto).

Jonas Silva - Assessoria

Julho 10, 2015
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Com Investigação da PF, Blairo vai parar no olho do furacão

senador Blairo Maggi, que chegou a ser 'estrela' no escândalo dos maquinários, passou chamuscado pela operação Ararath, viu seu suplente, Cidinho Santos, ser conduzido coercitivamente pelo Gaeco, agora se vê numa situação nada confortável em nível nacional, ao ter seu nome envolvido na Operação Lava Jato.

Ocorre que em 22 de fevereiro do ano passado, Blairo esteve com o ex-presidente Lula em Havana com todas as despesas pagas, incluindo vinho francês de boa qualidade, pela construtora Odebrecht.

Maggi foi levado por Lula até Cuba, e participou, pelo menos como testemunha, da falcatrua do Porto de Mariel, que levou centenas de milhões de dólares dos cofres públicos.

Homem do círculo de amizades políticas de Lula, produtor-financiador reconhecido no mundo da soja, cuja família praticamente comprou o mandato de governador de Mato Grosso e deu para um deslumbrado procurador da república, Blairo é um dos nomes da transformação do país em potência agrícola mundial, além de disputar, em pé de igualdade com o ex-deputado Federal Pedro Henry, a participação nas principais listas de falcatruas do Brasil.

A Lava Jato foi deflagrada em março de 2014 e investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro. Nas primeiras 13 fases, a PF cumpriu mais de 400 mandados judiciais, que incluem prisões preventivas, temporárias, busca e apreensão e condução coercitiva. Ao todo, 19 ações penais e 5 ações civis públicas foram instauradas na Justiça Federal.

Na sua 14ª fase, a Lava Jato teve como alvo principal a Construtora Andrade Gutierrez, que teria recebido R$ 260 milhões em precatórios durante o Governo Blairo Maggi, hoje senador por Mato Grosso. O pagamento desse montante teria ocorrido de forma ilegal e fraudulenta.

De acordo com a PF, uma parte desse dinheiro teria retornado para as autoridades do Estado com objetivo de financiar campanhas eleitorais. O esquema foi revelado na delação do empresário Gércio Marcelino Mendonça Junior, o “Junior Mendonça”.

Também está na mira da Polícia Federal a empreiteita Odebretch, uma das maiores do Brasil, e que irá gerenciar a parte pedagiada da BR-163 em Mato Grosso. Seu dono, Marcelo Odebrecth - também preso pela Polícia Federal - é um envolvidos no escândalo do porto cubano, onde Blairo e Lula estiveram.

A Odebrecht foi citada em 15 de setembro do ano passado durante um depoimento de Paulo Roberto Costa, que cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro. À época, ele detalhou à Polícia Federal supostas irregularidades cometidas pela empresa em contratos com a Petrobras.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância do Judiciário, aceitou denúncia contra mais de 80 pessoas. São alvo de ações as empreiteiras Camargo Corrêa, Sanko-Sider, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia e Engevix. Dessas, pelo menos três tiveram contratos milionários no governo Maggi.

fonte: Redação

Julho 10, 2015
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Escrito por Ely Leal

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