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Politica Estadual

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Petista vai para o PV

O petismo já considera Alan Kardec  uma "carta fora do baralho". Ex-vereador por Cuiabá, Alan saiu da suplência para se tornar deputado, no início do ano passado, com a renúncia de Emanuel para ocupar a cadeira de prefeito da Capital. Chegou a abrir conversações com o PDT, mas vai se filiar mesmo no PV, aproveitando a janela partidária de março. Se tornará único dos verdes com assento na AL e buscará a reeleição.

 

A saída de Alan representa perda de espaço do PT na Baixada Cuiabana. O outro deputado petista, Valdir Barranco, ex-prefeito de Nova Bandeirantes, tem base no Nortão. A saída de Alan levará o PT a lançar vários candidatos pela Grande Cuiabá, na esperança de reconquistar vaga no Legislativo mato-grossense.

Municípios de MT estão sujeitos a intervenção federal

O deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) disse que os municípios de Mato Grosso correm risco de sofrer intervenção federal em razão da não utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – composto por parte do ICMS e outras fontes de recursos e que deve ser aplicado exclusivamente no setor da educação. A declaração foi dada em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na tarde de terça-feira (16).

José Domingos Fraga explicava que os municípios correm o risco em razão do repasse do governador Pedro Taques (PSDB) de recursos do Fundeb no dia 27 de dezembro de 2017. Lideranças políticas apontam que, ao longo do ano passado, o Poder Executivo diminuiu o montante destas transferências, repassando um valor acima do esperado no final de 2017 e que seria impossível utilizar os recursos antes de 2018. A Lei do Fundeb proíbe que mais de 5% desses valores sejam transferidos de um exercício a outro.

“No final do exercício nenhum prefeito pode deixar mais do que 5% do fundo de um exercício para outro. E o que aconteceu aqui? Em função daquele volume muito grande de recursos que chegou no dia 27 [de dezembro] a maioria dos prefeitos não conseguiu aplicar esses recursos. Caso não cumpra poderá ter intervenção nos municípios. Ou seja a maioria dos municípios de Mato Grosso estão sujeitos a intervenção federal”, disse o deputado estadual.

Nesta mesma terça-feira, a sessão extraordinária da AL-MT que deveria votar as contas da gestão de 2016 do Poder Executivo, além do “novo Fethab”, acabou se transformando numa verdadeira virada de mesa por parte dos deputados estaduais de Mato Grosso que decidiram criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a aplicação do próprio Fethab e do Fundeb. Das 16 assinaturas que exigiam a instauração do procedimento, 12 eram de parlamentares que fazem parte da base de sustentação do governador no Legislativo – incluindo do líder do Governo, Dilmar Dal Bosco (DEM).

 

De acordo com o presidente da AL-MT, Eduardo Botelho (PSB), o Governo do Estado teria utilizado parte dos R$ 370 milhões do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), em torno de R$ 230 milhões, para cobrir recursos que foram tirados do Fundeb – formado por receitas do ICMS, do FPE e do FPM.

fonte: folhamax

Novas leis obrigam hospitais de MT a terem salas para partos normais e humanizados e permitirem doulas

Duas leis sancionadas nesta semana pelo governador Pedro Taques (PSDB) obrigam os hospitais públicos e privados de Mato Grosso a terem salas adequadas para a realização de partos normais e humanizados e ainda permitirem a presença de doulas durante todo o parto e o período pós-parto imediato.

A lei que permite a presença de doulas é de autoria do deputado Wancley Carvalho (PV) e a que trata das salas para partos normais e humanizados, do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (PSB).

As leis foram sancionadas e publicadas na edição do Diário Oficial do Estado, que circulou na quinta-feira (18). Mas as unidades de saúde terão seis meses para se adequarem e disponibilizarem as salas atendendo aos critérios da nova lei. Já a outra lei, que trata das doulas, já está em vigor.

Pela nova lei, as salas para os partos normais e humanizados devem ter iluminação ambiente, caixas de som, banheira descartável, cama adequada para parto, cavalinho e tantos outros métodos não farmacológicos para alívio da dor.

"Nosso objetivo é dar tranqilidade às mulheres que desejam parir seus filhos de forma natural, em um ambiente hospitalar, propiciando comodidade e segurança para qualquer tipo de intercorrência que puder existir", argumentou Botelho, na justificativa do projeto que tinha sido apresentado em plenário, em 2016.

A despesa com a doula deve ficar por conta da paciente, sem causar ônus ao hospital, conforme o previsto na lei. Além da doula, a gestante continua tendo o direito a um acompanhante durante o parto.

 

Para que possa ter o acompanhando da doula, a gestante deve assinar um termo de autorização nas unidades de saúde.

fonte: G1-MT

Fávaro procura Wellington para expor desejo de candidatura caso Taques seja afastado

O senador Wellington Fagundes (PR), que articula um candidato de oposição ao governador Pedro Taques (PSDB), nas eleições de outubro, revela que o vice Carlos Fávaro (PSD) o procurou para dizer que gostaria de ser candidato ao governo. “Disse que se assumisse o governo, não abriria mão. A condição dele assumir cabe a ele responder”, afirma o republicano num evento do governo em Chapada dos Guimarães, neste sábado (20).

Segundo Wellington, Fávaro teria procurado todos os partidos (PR, MDB, PP e PTB), que hoje estão unidos para contrapor Taques. A revelação do parlamentar expõe ainda mais as divergências de partidos que compõem a base governista.

Fávaro pode assumir a cadeira do chefe do Executivo, por exemplo, se o governador for afastado pela Assembleia, articulação que começa a ganhar força neste ano ainda mais com a instalação da CPI dos Fundos, que investiga suposto desvio de finalidade dos recursos do Fundeb.

Além disso, os parlamentares possuem mais duas ferramentas para fazer pressão em Taques, sendo elas a votação das contas do exercício de 2016, que ficará para o próximo mês, e os constantes atrasos no duodécimo dos Poderes. Nos bastidores, parlamentares descontentes cogitam utilizar um desses instrumentos para afastar o tucano.

Diante da reunião com Fávaro, Wellington o coloca na disputa ao Paiaguás, juntamente com outros nomes como Jayme Campos (DEM), ex-prefeito de Cuiabá Mauro Mendes e o conselheiro afastado do TCE Antonio Joaquim, que enfrenta imbróglio judicial para se aposentar do Tribunal, se filiar a um partido e concorrer esta eleição. “Com o Mauro tivemos conversa há 90 dias, ele não manifestou mais nada. Estamos conversando com aqueles que desejam (concorrer). O próprio Jayme disse que é possível uma candidatura ao Senado ou ao governo”, acrescenta.

O republicano, por sua vez, evita falar que é candidato. Diz que apenas participadas discussões e que o futuro adversário de Taques se afunilará em abril, data limite para pretensões postulantes ao cargo estarem filiados a uma legenda. “Serei candidato se o grupo achar que meu nome é viável. Não posso ser candidato de mim mesmo”, sustenta.

No mesmo evento com o governador, Wellington não ficou intimidado e voltou a criticar a gestão tucana. Disse que é uma administração engessada e que é preciso formar uma coligação com os que não concordam com a maneira de Taques administrar. “Tenho compromisso de trabalhar projeto alternativo que não concordamos. O próprio Pedro faz oposição a ele mesmo, facilitando o trabalho da oposição”, dispara.

Lado de Taques

Taques, ao ser questionado sobre possível conversa de Wellington com Fávaro, disse que o vice não falou nada sobre isso, mas que não via problema. “Conversar não pega nem catapora, né gente”, amenizou o tucano lembrando que quando era senador jantava duas vezes por mês na residência do então deputado federal Wellington.

PSD

 

Aumentando a possibilidade do vice romper com Taques, o presidente nacional do PSD, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, Gilberto Kassab, conta com Fávaro para concorrer ao governo em outubro. A informação é da coluna Radar, da Revista Veja. Entretanto, o social-democrata amenizou a situação e disse que a sigla faz parte da base governista e acredita na unidade pela reeleição.

fonte: rdnews

Quadrilha é presa pela Polícia com mais de mil litros de agrotóxicos

Seis pessoas foram presas na cidade de Rondonópolis na quarta-feira (17) suspeitas de integrarem um grupo criminoso que realizava receptação de agrotóxicos. 

A ação foi realizada pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Rondonópolis, em conjunto com a Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).

Os criminosos foram presos em flagrante no bairro Boa Esperança por volta das 16 horas.

A ação policial aconteceu na casa dos irmãos D.F.S.P., 20, e G.H.F.P., 25.

A Polícia Civil deslocou até o local para checagem de investigação sobre tráfico de drogas e receptação.

Chegando à residência, a Polícia encontrou um tablete de maconha e dezenas de galões de agrotóxicos, com quantidade superior a mil litros de produtos com alto valor no mercado.

Além dos irmãos, na casa havia outras quatro pessoas: D.R.B., 24, R.N.F., 23, S.F.S., 23, e J.V.S.,28.

Eles afirmaram que trouxeram o agrotóxico da cidade de Nova Xavantina (645 km a Leste) para Rondonópolis, onde aguardariam comprador para o material.

Presos em flagrante todos responderão criminalmente por associação criminosa,receptação e ter em depósito agrotóxico irregular, sendo que os irmãos D.F.S.P. e G.H.F.P., moradores da residência, ainda vão ser indiciados por tráfico e associação para o tráfico.

De acordo com o delegado da DERF de Rondonópolis, Gustavo Colognesi Belão, o caso segue em investigação pela Polícia Judiciária Civil para apurar outros envolvidos na ação criminosa.

 

Além da droga e dos galões de agrotóxico também foram apreendidos celulares, eletrônicos e uma motocicleta.

fonte: midianews

Juiz libera imóveis e carrões de empresários delatores

O juiz da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, Jefferson Schneider, liberou na quarta-feira - 17/01 - o bloqueio sobre 25 imóveis dos empresários Genir Martelli e Márcio Luiz Barbosa, que são colabores premiados na "Operação Ararath". Inicialmente, eles foram alvos da Polícia Federal por participar de um esquema de lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa através da compra de benefícios fiscais para empresas de transporte em Mato Grosso.

Após pagamento de propina supostamente ao ex-secretário de Fazenda, Éder Moraes Dias, as empresas Martelli Transportes, Transportes Panorama, Transoeste Logística e Transportes do Oeste receberam crédito para abatimento no ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e serviços) no valor de R$ 192 milhões. Como contrapartida, os dois empresários pagaram uma propina de cerca de R$ 20 milhões ao grupo do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), sendo quitada uma dívida com uma factoring e cerca de R$ 1,5 milhão para o também ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi.

O Ministério Público Federal se posicionou pela liberação de todos bens. Além dos imóveis, o magistrado levantou as restrições sobre um avião de prefixo PT-UNP de Genir Martelli e dos veículos Land Rover Discovery preta, ano 2011; Mitsubishi L 20 branca; e um Dog preto 1995, de Márcio.

Jefferson Schneider ainda determinou que os valores financeiros bloqueados nas contas de Márcio Luiz Barbosa sejam usados para quitar parte do valor combinado para restituição ao erário. Ele acordou em devolver em R$ 9,1 milhões em 11 parcelas semestrais.

STF E OPERAÇÃO

Já sobre o bloqueio financeiro de Genir Martelli, o juiz comentou que não utilizou a mesma sistemática de Márcio Luiz Barbosa. Isto porque Martelli fechou o acordo de colaboração premiada junto ao Supremo Tribunal Federal.

Ou seja, ele citou, em suas declarações aos procuradores da República, pessoas com prerrogativa de foro na Corte Suprema, que são deputados federais, senadores e ministros, cujos nomes ainda são pontos de suspense. "Deixo de adotar essa mesma providência relação aos valores bloqueados em nome do acusado Genir Martelli, via Bacenjud, os quais também foram transferidos para contas judiciais vinculadas ao juizo, tendo em vista que o acordo de colaboração premiada firmado entre o aludido acusado e o inistério Público Federal foi homologado pelo Su e o Tribunal Federal", disse.

 

As revelações feitas por Genir Martelli devem resultar ainda neste primeiro em novas fases da "Operação Ararath". Os depoimentos dele ainda estão mantidos em sigilo por determinação do ministro Luiz Fux.

fonte:folhamax

TJ assume déficit de juízes em MT

Diante da remoção do juiz da 2ª Vara de Paranatinga, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, e o presidente da subseção de Paranatinga, Evandro Silva Salvador, reuniram-se com o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), João Thiago França Guerra, para requerer melhorias na infraestrutura da comarca a fim de atender à sua demanda. Atualmente, tramitam aproximadamente 10 mil processos em Paranatinga. Assim, foi feito o pedido para a designação de um juiz de Direito para jurisdicionar de forma exclusiva na segunda vara.

Prontamente, o Poder Judiciário respondeu ao pedido, ressaltando a carência de magistrados em todo o Estado, lembrando que as comarcas de Campo Novo do Parecis e Canarana vivenciam a mesma situação, de modo que não se pode analisar individualmente o caso de Paranatinga. Com a impossibilidade de designação imediata de novo magistrado, a OAB-MT e a subseção de Paranatinga requerem à Corregedoria-Geral de Justiça a realização do projeto Sentença Mais e a atuação da Central de Processamento Eletrônico (CPE) a fim de que os juízes leigos possam auxiliar na demanda processual, além de uma força-tarefa periódica, enquanto persistir a vacância na 2 ª Vara, para avaliação dos processos físicos.

Durante a reunião também foi reiterado, pelo representante da subseção de Colíder da OAB-MT, o pedido para a nomeação de servidores na comarca de Nova Canaã do Norte, onde tramitam cerca de 5,7 mil processos.

 

A celeridade processual na comarca é um dos pedidos já formulados e que está sob análise.

fonte:folhamax

TJ revoga 19 prisões preventivas e Arcanjo deve ser solto ainda este mês

O desembargador Paulo da Cunha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, derrubou as 19 prisões preventivas que havia contra o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. As detenções haviam sido decretadas pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, dentro da "Operação Arca Noé".

As decisões são um passo decisivo para a soltura de Arcanjo, que está preso desde 2002. Um pedido de conversão para o regime semiaberto deve ser analisado assim que se encerrar o recesso forense, que acaba no dia 20 de janeiro.

Em dezembro, o ex-bicheiro passou por um exame psiquiátrico, que o apontou como apto a deixar a prisão. Porém, dias depois ele foi surpreendido com as 19 prisões preventivas. As prisões estavam decretadas desde 2016, mas só chegaram ao conhecimento da defesa do “ex-comendador” no final do ano passado. As prisões foram decretadas pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal.

Elas eram referentes a ações penais derivadas da “Operação Arca de Noé”, que apura desvios de recursos da Assembleia Legislativa, por meio da factoring de Arcanjo. Com as revogações das prisões, a defesa de Arcanjo aguarda apenas a manifestação do Ministério Público e do juiz titular da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Jorge Tadeu Rodrigues, para decidir sobre a concessão da progressão de regime. "Tecnicamente, ele está em condições de ser colocado em liberdade. Apenas aguarda apenas a manifestação do Ministério Público a respeito do laudo. Só que a colocação dele em liberdade, prescinde de uma audiência admonitória e as audiências admonitórias só começam a partir de segunda-feira", disse o advogado Paulo Fabrinny.

 

Arcanjo está preso há quase 16 anos. Hoje, ele está recolhido dentro da Penitenciária Central do Estado, o antigo presídio do Pascoal Ramos.

fonte: folhamax

Em respostas à PF, Temer nega ter sido procurado por Wellington

O presidente Michel Temer (PMDB) negou ter sido procurado pelo senador Wellington Fagundes (PR) para tratar sobre o novo decreto dos portos, em que é suspeito de ter recebido propina para beneficiar a Rodrimar, uma empresa do setor.

A declaração está contida nas respostas do presidente, entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quinta-feira (18), e divulgadas pelo site G1.

O senador mato-grossense aparece em duas das 50 perguntas feitas pela Polícia Federal.

Na pergunta número 35, a PF questiona se Temer foi procurado pelo senador Wellington Fagundes, para tratar sobre o novo decreto dos portos.

“Se sim, quando e onde? Explicitar as demandas do senador. O senador Wellington Fagundes defendia a inclusão de solução das concessões dos contratos pré-93 no novo decreto dos portos? Quais as justificativas apresentadas pelo senador?”, questiona a PF.

“Não fui procurado pelo senador Wellington Fagundes para tratar sobre o novo Decreto dos Portos”, respondeu Temer.

Já no questionamento de número 45, a Polícia Federal pergunta “por que Gustavo Rocha e Beto Mansur disseram, durante diálogos com Rocha Loures, que a inserção da questão pré-93, tanto defendida por Rocha Loures, Beto Mansur e Wellington Fagundes, seria uma ‘exposição para o presidente’? Vossa Excelência sabe dizer se tal normatização por meio do novo decreto dos portos seria ilegal? Por quê?”

Temer negou, em sua resposta, que a publicação da medida seja “ilegal”.

“A normatização trazida pelo novo decreto não é ilegal. Considerou-se que a inserção dos contratos anteriores a 1993 não possuía respaldo jurídico para serem alcançadas pela prorrogação do prazo. Por esta razão, as concessionárias anteriores àquela data não foram incluídas”, disse o presidente.

As respostas de Temer foram feitas por meio de carta, e são uma das últimas diligências do inquérito.

O decreto sobre os portos foi publicado pelo presidente em 11 de maio de 2017 e aumentou o prazo dos contratos de concessão de áreas portuárias de 25 anos para 35, podendo ser prorrogado até 70 anos, beneficiando as atuais empresas concessionárias.

A PF suspeita que houve pagamento de propina.

Wellington Fagundes citado

Os elementos colhidos até agora confirmam um intenso lobby da empresa Rodrimar, concessionária de áreas no Porto de Santos (SP), junto a autoridades públicas para conseguir benefícios no decreto presidencial.

Conforme depoimentos colhidos até agora, a empresa teria recorrido ao suplente de deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB/PR), ao deputado federal Beto Mansur (PRB/SP) e a Wellington Fagundes. Wellington foi citado pelo executivo Ricardo Mesquita, da Rodrimar, em depoimento à Polícia Federal.

Segundo o executivo, a Rodrimar tinha um pleito, junto ao Governo Federal, pela prorrogação da concessão de exploração de áreas no Porto de Santos.

Em suas tentativas para conseguir a prorrogação da concessão, Mesquita teria ficado sabendo que a ampliação dos prazos para contratos anteriores a 1993 estava tendo dificuldades na Casa Civil, e acionou Rocha Loures, “pretendendo que ele, juntamente com outros interlocutores do setor portuário, como o senador Wellington, agisse para resolver o problema”.

 

O parlamentar de Mato Grosso não respondeu às acusações.

Governo convida população para audiência pública sobre duplicação da MT-251

Um grupo de trabalho foi criado para dar celeridade no estudo de licenciamento ambiental da obra de duplicação da rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães. O grupo composto por representantes das Secretarias de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Meio Ambiente (Sema), Adjunta de Turismo, Prefeitura de Chapada dos Guimarães, Agência Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (Agem), empresários e membros da sociedade civil organizada. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) avaliado pelo grupo será apresentado para população nos dias 25 e 26 de janeiro em Cuiabá e em Chapada dos Guimarães, respectivamente.

Desenvolvido pela Ecoplan por meio da Sinfra, o projeto aborda vários itens importantes e apresenta três soluções técnicas para transposição do trecho entre o Balneário da Salgadeira e o Córrego da Mata Fria, passando pelo Portão do Inferno. Nesta fase, o grupo tem discutido condicionantes técnicas que envolvem desde as ações para melhorar o escoamento das águas da chuva, bem como a construção de pontos de observação turística ao longo da estrada e a criação de corredores para travessias de animais silvestres, evitando atropelamentos.

A sociedade terá a oportunidade de conhecer o projeto, opinar e dar sugestões durante as consultas públicas. Para o secretário de Estado de Meio Ambiente, André Baby, o projeto apresenta os critérios necessários para ser apresentado para a população. "O projeto está no caminho do desenvolvimento sustentável e respeita todos os aspectos sociais e ambientais para trazer benefícios para a região", ressalta.

Segundo a presidente da Agem, Tânia Matos, um estudo conduzido pela agência identificou que uma das principais demandas da região do Vale do Rio Cuiabá é a necessidade de investimentos em infraestrutura para o desenvolvimento econômico. A presidente e o Secretário Adjunto de Turismo, Luís Carlos Nigro, acreditam que a obra irá dinamizar o comércio local.

Nigro projeta que as intervenções turísticas ao longo da rodovia irão consolidar a Estrada Parque de Chapada dos Guimarães como importante corredor turístico. Além dos aspectos turísticos, o representante da Sinfra, Ricardo Almeida, lembra que a duplicação da rodovia também será importante para redução de acidentes de trânsito.

Próximos passos

Após as deliberações da sociedade nas audiências públicas previstas no final de janeiro, a Sema dará continuidade às análises e emissão do parecer assistido pelo ICMBio. O objetivo é duplicar 44 km da rodovia, entre o trevo de acesso ao lago do Manso até a entrada da Chapada dos Guimarães, passando pelo trecho dentro do Parque Nacional.

Serviço

Audiência Pública para apresentar Estudo de Avaliação Ambiental na duplicação da MT-251, entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães

Cuiabá

Data: 25/01

Horário: 19h

Local: Auditório do Crea-MT (Av. Historiador Rubens de Mendonça, 491 - Bairro Araés)

Chapada dos Guimarães

Data: 26/01

Horário: 19h

 

Local: Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães (Av. Fernando Corrêa, 763 – Bairro Centro)

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