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Politica Estadual (938)

Deputado cobra nomes e diz que Zeca prevarica

O deputado estadual Max Russi (PSB) cobrou que o deputado Zeca Viana (PDT) divulgue os nomes dos parlamentares que teriam supostamente recebido propina para fraudar os relatórios finais das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Cooperativa e Renúncia e Sonegação Fiscal, em 2014 e 2016, respectivamente.

A acusação foi feita por Viana nesta quarta-feira (14), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa. Na ocasião, o deputado disse que os membros de ambas as comissões receberam propina “para esconder os dados, fraudar os laudos e o relatório final e proteger um ou dois megaempresários do agro deste Estado”.

Membro da CPI da Renúncia, o deputado Max Russi afirmou que o relatório final da CPI apontou que o total de R$ 1,781 bilhão foi sonegado por empresas e cooperativas beneficiadas em programas de incentivos fiscais, entre os anos de 2011 e 2014.

Ele disse ainda que todo o trabalho desenvolvido foi encaminhado aos órgãos de controle. Por essa razão, cobrou que Zeca Viana apresentasse os nomes dos supostos beneficiários de propina.

“O relatório da CPI apurou mais de um bilhão de sonegação. Isso foi mandado pros órgãos de controle. Agora não sei o andamento. Mas ele tem que dar nomes aos bois, né. Pedir pra ele quem são os nomes. É fácil falar genérico”, disse Max Russi.

Além de Russi, eram membros da comissão os deputados Wilson Santos (PSDB) e Gilmar Fabris (PSDB) e também os ex-deputados Zé do Pátio (SD) e Emanuel Pinheiro (MDB), hoje prefeitos de Rondonópolis e Cuiabá, respectivamente.

A única pessoa que Zeca Viana “excluiu” da suposta propina foi Wilson Santos, que o questionou no momento em que ele fez a acusação. Para Russi, é “fácil” acusar sem provas, principalmente no caso de Viana, que não retorna para a próxima legislatura.

“Ele tá indo embora né. Fácil isso. Só acho que tem que falar nomes. Daí sim é uma denúncia. Ele tá indo embora né. Fácil isso. Tem que falar nomes. Simples. E fazer a denúncia aos órgãos de controle. Senão está prevaricando”, encerrou.

Além dos membros da CPI da Renúncia, foram acusados os ex-deputados José Riva, Alexandre César (PT), Jota Barreto (PR), Emanuel Pinheiro e o atual deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), que fizeram parte da CPI das Cooperativas.

De Vitto, ex-servidor e 10 empresários são condenados por esquema de fraude na compra de maquinários em MT

A Justiça condenou na última segunda-feira (12) o ex-secretário estadual de Administração Geraldo de Vitto, o ex-superindente da Secretaria Estadual de Infraestrutura, Valter Sampaio, e 10 empresários por participação no "escândalo dos maquinários" superfaturados, como ficou conhecido o esquema de fraude na compra de maquinários pelo governo de Mato Grosso, em 2009.

O advogado de Geraldo de Vitto, Flávio Bertin, afirmou que o ex-secretário não teve participação no esquema. "Respeitamos a decisão e vamos recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMTJ para que analise", afirmou. O G1 ainda não localizou a defesa de Valter Sampaio.

As fraudes ocorreram na compra de 408 caminhões e 297 máquinas entregues em 2010 às prefeituras do estado para a recuperação e manutenção de estradas. O Ministério Público Estadual (MPE) apontou superfaturamento de R$ 44 milhões na compra dos maquinários, que custaram aos cofres públicos R$ 241 milhões.

Entre os réus da ação que tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, apenas Valter Sampaio, que à época era responsável pelo setor de manutenção de rodovias da Sinfra, foi condenado à prisão em regime fechado por fraudar licitação, fraude processual e corrupção. Os crimes estão previstos no Código Penal e na Lei 8666 de 1993, conhecida como Lei das Licitações.

O ex-servidor, que é economista, foi condenado a 12 anos e 6 meses de prisão.

De Vitto foi condenado à prisão em regime aberto, pelo crime previsto no Artigo 347 do Código Penal, e os outros 10 empresários, donos de empresas que forneceram os caminhões e máquinas, à prisão em regime semiaberto, por fraude em licitação e recebimento de vantagem indevida.

Os empresários condenados são: Ricardo Lemos Fontes, José Renato Nucci, Valmir Gonçalves de Amorim, Marcelo Fontes Corrêa Meyer, Otávio Conselvan, Silvio Scalabrin, Rui Denardim, Harry Klein, Rodnei Vicente Macedo e Davi Mondin.

O advogado Valter Melo, que atua na defesa de Ricardo, disse que ele é inocente e, assim que tiver acesso à decisão, irá se manifestar sobre os crimes imputados ao cliente.

Advogado dos empresários Silvio Scalabrin e Rui Denardim, Ulisses Rabaneda disse que ainda não teve acesso ao teor da decisão para que possa se manifestar.

A reportagem tenta localizar a defesa dos outros condenados.

De Vitto foi responsável por homologar o preço de referência apresentado pelo ex-secretário de Infraestrutura Vilceu Marchetti, que foi assassinado em 2014. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o ex-secretário tinha conhecimento do processo licitatório supostamente fraudulento desde o princípio.

“Fora o próprio requerido (De Vitto) quem determinou a separação dos processos que resultaram nos pregões 88 e 87/2009/SAD, quando a lei determinava a realização de um só processo licitatório”, disse. Além de “conhecimento pleno de que havia lotes adquiridos com preço superior”, De Vitto teria “homologado o certame”.

Vilceu Marchetti, segundo o MP, se utilizou do cargo para “arquitetar a aquisição de máquinas superfaturadas”. Ele foi quem procurou as empresas fornecedoras para “solicitar” o preço já acima do mercado. Após a morte dele, o nome dele foi excluído do processo.

O esquema foi denunciado pelo empresário Pérsio Briante, em acordo de delação premiada. Ele disse em depoimentos prestados ao MPE que as empresas que venceram a licitação tiveram que fazer acordo de pagamento de propina, no valor de 10% da venda, para custerar despesas de campanha de 2010.

Briante disse que forneceu 95 caminhões ao governo do estado na época e que a empresa dele, a Extra Caminhões, conseguiu ganhar o processo licitatório porque fez um acordo de pagamento de propina, intermediado por Silvio Scalabrin, que também foi condenado no mesmo processo.

fonte: G1-MT

MM anúncia extinção de 9 secretarias e demissão de 3 mil comissionados

O governador eleito de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), anunciou nesta segunda-feira (12) a extinção de nove secretarias assim que tomar posse, em 1º de janeiro de 2019. Além disso, três mil servidores que ocupam cargos comissionados, contratados e de função gratificada serão demitidos.

Serão extintas as secretarias de Cidades, Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, Planejamento, os gabinetes de Assuntos Estratégicos, Articulação e Desenvolvimento Regional, Transparência e Combate à Corrupção, Comunicação, e de Governo, além da Casa Militar.

A Casa Civil ficará responsável pela Comunicação, Governo, Articulação e Desenvolvimento Regional e Assuntos Estratégicos.

A Controladoria Geral do Estado passa a responder também pelo Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, enquanto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico responderá pela Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários.

Veja a estrutura administrativa proposta pelo governador eleito:

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag

Secretaria de Estado de Justiça- Sejus

Secretaria de Estado de Cidadania, Assistência Social e Direitos Humanos - Setasdh

Secretaria de Estado de Educação- Seduc

Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer - Sectel

Secretaria de Estado de Fazenda - Sefaz

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Sema

Secretaria de Estado de Segurança Pública

Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Secitec

Secretaria de Estado de Saúde - SES

Secretaria de Estado de Infraestrutura, Logística e Obras Públicas - Sintra

Casa Civil

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Controladoria Geral do Estado - CGE

Procuradoria Geral do Estado - PGE

Fantástico denuncia fraudes e erros médicos em Caravana da Transformação

O mutirão de catarata em Mato Grosso, feito durante a Caravana da Transformação do Governo do Estado e que é investigado pelo Ministério Público por suposta fraude e erro médico, foi destaque do programa Fantástico, da Rede Globo, nesse domingo (11).

A reportagem aponta que a empresa vencedora da licitação de R$ 48 milhões para realização do mutirão estaria aumentando o número de procedimentos realizados para receber mais dinheiro do Estado. Além disso, um suposto erro médico também é apurado pela promotoria.

Mutirão de catarata no Mato Grosso é investigado por possível erro médico e fraude

Um mutirão pra operar gente com catarata, 48 milhões de verba do governo. A empresa responsável pelo serviço prestou as contas e aí embaçou tudo, porque a cura muita gente não viu.

Para fazer os atendimentos, o governo de Mato Grosso contratou por licitação uma empresa de Ribeirão Preto, interior de São Paulo.

Os mutirões começaram e logo chegaram denúncias ao Ministério Público: ela estaria inflando, aumentando, o número de cirurgias e consultas realizadas para receber mais dinheiro do estado.

Além da suspeita de pagamento em dobro, a promotoria investiga se houve erro médico. Um dos operados, por exemplo, saiu da cirurgia com um comprovante que dizia que ele recebeu a lente artificial usada na cirurgia de catarata. Mas a visão só piorou.

Depois, ele procurou um médico particular, que concluiu: "não há nenhuma lente" no olho direito.

Outro Lado

O Governo do Estado se manifestou por meio de nota e negou irregularidades na Caravana da Transformação.

Veja nota na íntegra:

"Governo reitera lisura da Caravana da Transformação e destaca alcance social do programa

O Governo de Mato Grosso vem mais uma vez a público declarar a lisura da execução do programa de Governo denominado Caravana da Transformação. Iniciada em 2016, com 14 edições no Estado, a Caravana realizou 66.337 cirurgias oftalmológicas de catarata, Yag Laser e pterígio, atendendo mais de 52 mil pessoas nestes serviços de saúde. Apesar de a notícia veiculada neste domingo (11.11) não trazer nenhuma novidade com relação aos fatos já veiculados na imprensa local, o Governo esclarece os seguintes pontos:

1)  O Governo contesta todos os 9 (nove) casos descritos pelo Ministério Público Estadual com supostas irregularidades no pagamento de cirurgias de catarata em relação a pacientes que não se submeteram a tal procedimento médico.

Os pacientes nominados são Adão Milton Rodrigues, Agemiro Gonçalves da Silva, Joana Maria de Arruda Santos, Lucinei Marcia da Silva Lima, Nilce da Silva Lara, Isaurino José dos Santos, Hudson Antônio de Siqueira, Armantino Ferreira da Silva e Alice Ferreira dos Santos, todos da “Etapa Cuiabá” da “Caravana da Transformação”.

Em TODOS OS CASOS citados a Secretaria de Estado de Saúde (SES) NÃO CERTIFICOU a ocorrência, NÃO AUTORIZOU O PAGAMENTO e MUITO MENOS EFETUOU O PAGAMENTO referente às cirurgias de catarata que não foram realizadas.

O Governo do Estado confirma que os nove pacientes citados DIZEM A VERDADE nos vídeos e depoimentos trazidos pelo Ministério Público. Eles estiveram na Caravana, passaram por consultas e exames, mas não tiveram as cirurgias realizadas. O equívoco do MPE é supor, com base em um documento incompleto, que cirurgias não realizadas foram pagas. Documentação da Secretaria de Saúde comprova que, dos nove casos trazidos aos autos pelo MPE, NÃO CONSTAM os pagamentos de procedimentos não realizados.

Com relação aos casos dos três pacientes citados na reportagem (Odil, Berenice e Miguel), o Governo do Estado esclarece que deu toda a assistência devida a cada um deles. O paciente Miguel de Oliveira já foi operado novamente e teve a visão restabelecida. O Governo está em contato com os pacientes Berenice Francisca de Sousa e Odil Sulimann Machado para agendamento de novas cirurgias.

2) Os atendimentos eram realizados em unidades móveis de saúde - compostas por centros cirúrgicos completos. Além da unidade móvel, o evento contava com uma estrutura física de cerca de 10 mil metros quadrados para acolher os pacientes. O complexo era equipado com tendas, contêineres, banheiros químicos, portões, tablados, iluminação, sinalização, bebedouros e equipamentos de climatização com ventiladores industriais.

No atendimento ao paciente eram utilizadas duas unidades cirúrgicas equipadas com tecnologia de ponta (microscópio cirúrgico com dois sistemas de vídeo completo, facoemulsificador, laser de argônio, vitreófago, autoclave, cárdio-desfibrilador, oxímetro, aspirador, ambú, cilindro de oxigênio, entre outros. Cada unidade móvel possui capacidade para atender simultaneamente quatro pacientes, dentro dos padrões exigidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A equipe médica era formada por médicos cirurgiões, entre oftalmologistas e retinólogos, e um anestesista.

3) Em 14 edições o programa atendeu mais de 300 mil pessoas, cerca de 10% da população do Estado, com serviços de cidadania e oftalmologia. Cada cirurgia de catarata na rede privada custa entre R$ 4 mil e R$ 8 mil por olho. Na Caravana, o Governo paga o valor previsto na tabela SUS, de R$ 771 por olho. Desta forma, foram investidos cerca de R$ 48 milhões nos atendimentos de saúde na Caravana.

Caso apenas as 52.270 cirurgias de catarata fossem realizadas na rede particular de saúde, sem contar as cirurgias de yag laser e pterígio, o custo seria de aproximadamente R$ 313 milhões.

4) Com relação ao edital de chamamento ser semelhante ao de Mato Grosso do Sul, o Governo esclarece que se baseou no programa do Estado vizinho, visitou edições e conheceu a dinâmica do programa. Além disso, o edital segue regras baseadas na lei de licitações, por isso os editais tendem a ser semelhantes.

5)  Com relação à fiscalização, o Governo reitera que havia sim fiscalização in loco pelo Escritório Regional de Saúde, auditores e autorizadores contratados pelo Estado, por fiscais da Secretaria de Estado de Saúde e também pela Vigilância Sanitária.

6) Os pacientes foram selecionados pelo Estado em ação conjunta com os municípios, que fazem a regulação dos pacientes (a partir da fila de espera). Também foram inscritos pacientes que compareceram aos postos de saúde no período prévio ao evento (pois foram informados via mídia sobre o programa e, pacientes que compareceram ao evento (demanda espontânea). Cada paciente atendido na Caravana foi acolhido, identificado e atendido mediante porte do cartão SUS atualizado, documento emitido ou atualizado por técnico da Atenção Básica do Município a partir do site do Ministério da Saúde - Sistema DATASUS. Portanto, não era possível constituir “pacientes fantasmas”. Além disso, nos prontuários dos pacientes atendidos constam sua foto e o relatório com todos os procedimentos que realizaram dentro da Caravana, como consultas, exames e cirurgias.

7) O Governo também ressalta que nenhum paciente teve o retorno negado ou negligenciado. Nenhum paciente foi abandonado ou ficou sem assistência. Existe um índice de intercorrência (não sucesso da cirurgia), que pode estar relacionado a erro na operação ou ao cuidado não adequado por parte do paciente no pós-operatório. No entanto, todas as pessoas que passam pela cirurgia já saem com três consultas pós-operatórias agendadas: a primeira é no dia seguinte à cirurgia; a segunda, uma semana depois; e a terceira, 30 dias após o procedimento.

Além disso, caso o paciente não receba alta depois das três consultas de pós-operatório, ele é encaminhado para a Unidade Fixa na cidade de Várzea Grande para continuar o acompanhamento médico. Se o paciente for do interior, ele será atendido em unidade de saúde da região. O Governo do Estado disponibiliza ainda um canal de atendimento para esclarecer dúvidas e registrar intercorrências. O telefone é o 0800 770 7011.

O Governo esclarece que até em clínicas especializadas existem intercorrências médicas, no entanto, o número registrado na Caravana de Mato Grosso está dentro dos padrões internacionais.

Além disso, existe previsão em contrato para que quaisquer intercorrências sejam sanadas pela empresa contratada, sem ônus ao Estado. Uma das medidas previstas para assegurar a saúde dos pacientes no pós-operatório é justamente o encaminhamento à Unidade Fixa instalada pela empresa 20/20 na cidade de Várzea Grande.

8) Com relação ao questionamento na Justiça por parte da Associação Mato-grossense de Oftalmologia sobre a segurança sanitária dos mutirões, o Governo entende a atitude, pois há um conflito de interesse econômico, já que o Estado ofertaria gratuitamente cerca de 70 mil cirurgias oftalmológicas aos cidadãos de Mato Grosso. A Justiça não reconheceu o questionamento da Associação, feito ainda na primeira edição da Caravana, pois foi provada segurança sanitária do evento e o programa foi mantido, sendo realizadas 14 edições e 66.337 cirurgias oftalmológicas.

9) Com relação à contratação da empresa 20/20, o Governo destaca que obedeceu todas as regras para o chamamento público, sendo que a referida empresa foi a única especializada neste serviço apta a atender a demanda.

10) O Governo do Estado ressalta também que antes de cada uma das 14 edições da Caravana, encaminhou convites ao Ministério Público Estadual e aos demais órgãos de controle para que promotores e juízes das comarcas, além de prefeitos, vereadores e secretários municipais acompanhassem pessoalmente as atividades desenvolvidas nas suas respectivas cidades durante a Caravana da Transformação. E após cada edição, relatórios sobre o evento também foram encaminhados aos mesmos órgãos de controle, além da publicação de todas as informações sobre custos com a estrutura, atendimento e logística no Portal de Transparência do Governo (www.transparencia.mt.gov.br).

11) Por fim, o Governo de Mato Grosso ressalta a importância social do programa. Foram 66.337 cirurgias. Em sua maioria, pessoas simples e humildes que não têm condições de pagar cerca de R$ 6 mil, por olho, em uma cirurgia de catarata na rede particular de saúde. O Estado espera chegar em um momento histórico em que não precise realizar mutirões de serviços de saúde e que todos sejam atendidos em hospitais, sem fila de espera. No entanto, cumprindo seu papel social e o dever de oferecer saúde aos cidadãos, o Governo fez a opção de desenvolver este importante programa."

Mendes admite taxar o agro: “Não posso olhar apenas um setor”

O governador eleito Mauro Mendes (DEM) admitiu que poderá taxar o setor do agronegócio em Mato Grosso, que atualmente é beneficiado pela Lei Kandhir e não paga ICMS sobre commodities exportadas.

A taxação é defendida por vários aliados de Mendes, além de outros segmentos do Estado que apontam essa medida como uma forma de o democrata “encontrar dinheiro novo”.

“Estou avaliando [a taxação] sim. Estou aqui para administrar Mato Grosso olhando para todos: servidores, cidadão, contribuinte, o setor do agro, o social, as estradas, escolas, segurança, saúde. Não posso olhar individualmente ou exclusivamente determinado setor”, disse Mendes.

“Tomar decisões é olhar o contexto, o conjunto. Fazer aquilo que é melhor para o conjunto e não para segmento A, B ou C”, acrescentou.

Ao afirmar que avalia a medida, o governador também disse estar preparado para enfrentar resistência do setor.

Mendes afirmou que se candidatou a governador tendo uma "razoável consciência" das dificuldades que teria que enfrentar.

“Não entrei enganado, existe uma série de problemas, mas farei meu papel. Vou mostrar a verdade, mostrar a dura realidade. Todo mundo tem que colaborar para sairmos desse buraco”.

“Estamos atolados, com grande dificuldade, e cabe a todos contribuir para sairmos dessa crise. Farei a minha parte e espero que todos façam a sua”, afirmou.

De todo modo, o governador eleito disse que ainda está se debruçando sobre os números do Estado e os dados que mostram, por exemplo, valores que Mato Grosso deixa de arrecadar com sonegação de impostos.

“Por enquanto estamos analisando todos os números do Estado. Não gosto de falar preliminarmente sobre nada sem conhecimento. Não estamos mais em campanha, nem em campanha eu agia dessa forma, muito menos agora que tenho a responsabilidade de conduzir Mato Grosso a partir de 1º de janeiro”, disse. 

Barrar despesas

Mauro Mendes afirmou que, além de incrementar a receita, buscará caminhos para controlar as despesas, sob pena de novos valores arrecadados pelo Estado serem utilizados somente para cobrir déficits já existentes.

Entre medidas que pretende tomar, ele já antecipou corte no número de servidores comissionados, além de fusão e/ou extinção de secretarias.

“Aumentar receita é uma possibilidade, mas não adianta aumentar receita só para cobrir despesas já criadas, porque aí Mato Grosso vai continuar devendo hospitais, devendo estradas. Existe um rombo na Previdência de R$ 1,5 bilhão. Só pra pagar esse rombo tem que arrumar esse montante”, disse.

“Vamos trabalhar sim e muito para melhorar as receitas e temos que trabalhar muito também para segurar despesas. Se não, vamos arrumar dinheiro novo só para tampar buraco velho”, concluiu.

fonte:midianews

Neri Geller consegue HC e sai da cadeia

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu há pouco um habeas corpus ao deputado federal eleito Neri Geller (PP). O ex-ministro da Agricultura estava preso desde a última sexta-feira em razão da “Operação Capitu”, que apura pagamento de propina a agentes públicos para beneficiar a JBS no ano de 2014.

O habeas corpus foi impetrado na manhã de hoje pelo advogado Ricardo Monteiro e a decisão saiu no final da tarde. A expectativa é de que que Geller deixe ainda hoje o complexo penitenciário da Mata Grande, em Rondonópolis, onde estava desde sua prisão.

As razões para conceder a liminar ainda não foram divulgadas. A íntegra da decisão estará disponível apenas no dia 13 de novembro.

Geller estava preso sob acusação de receber R$ 250 mil da JBS pra favorecer os interesses da empresa no Ministério da Agricultura, pasta que comandou entre março e dezembro de 2014. Uma foto sua ao lado de Florisvaldo Oliveira foi usada como prova. A imagem, de outubro de 2014, foi registrada logo após o executivo da empresa deixar a mala com dinheiro no gabinete dele.

Além de Geller, a operação levou à prisão o sócio da JBS, Joesley Batista, o executivo Ricardo Saud, o vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade, é o ex-secretário de Defesa Agropecuária, Rodrigo Figueiredo. O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que já se encontrava preso, teve novo mandado de prisão expedido.

OUTRO LADO

Por meio de nota, a defesa do deputado destacou que Neri está "sereno" e "confiante na Justiça". A defesa garante que o futuro parlamentar está a disposição da Justiça para prestar os esclarecimentos necessários.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O deputado federal Neri Geller, envolvido na Operação da Polícia Federal, deflagrada na última sexta-feira (09/11), acaba de ter HC concedido e responderá pelas acusações em liberdade. O deputado recebeu a notícia com serenidade e se diz “confiante na Justiça”. Os advogados agora tentam cumprir a determinação para que Geller retome suas atividades e, preste todos os esclarecimentos necessários ao restabelecimento da verdade.

Assessoria Jurídica

fonte:Folhamax

Neri Geller pode pegar 120 anos de cadeia por fraude

Preso temporariamente nesta manhã de sexta-feira (9), o deputado federal eleito Neri Geller (PP) pode pegar até 120 anos de prisão, de acordo com os supostos crimes elencados pela Operação Capitu, deflagrada pela Polícia Federal hoje. Geller foi um dos 11 presos temporariamente pela PF nesta nova fase da Operação Lava Jato, que investiga esquemas de corrupção envolvendo o Ministério da Agricultura, do qual Geller já foi titular, e a Câmara dos Deputados.

Os envolvidos no suposto esquema poderão ser indiciados por constituição e participação em organização criminosa, obstrução de Justiça, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As penas máximas variam entre 3 e 120 anos, dependendo da atuação de cada um dos envolvidos.

No caso de Geller, como os fatos apurados correspondem ao período em que ele era ministro da Agricultura, não há possibilidade de ser indiciado pelo crime de corrupção ativa, já que este é atribuído a todos aqueles que não atuam no Poder Público.

De acordo com as investigações da Operação, a organização criminosa facilitava normatizações e licenciamentos do ministério para empresas do ramo de processamento de proteína animal em troca de pagamento de propina.

Os atos do Mapa regulamentavam a exportação de despojos (restos das commodities), proibição de vacinas, federalização das inspeções de frigoríficos. Tais medidas acabavam por eliminar a concorrência, uma vez que as demais empresas – que não pagavam propina – eram prejudicadas com os atos. Segundo a PF, isto acabou por criar uma espécie de monopólio.

As investigações ainda apontam que o grupo político recebeu cerca de R$ 2 milhões para regulamentar a exportação de despojos e R$ 5 milhões para proibir o uso de ivermectina de longa duração. Além disso, um deputado federal da Paraíba também teria recebido R$ 50 mil para tentar viabilizar a federalização das inspeções sanitárias em frigoríficos.

A Polícia Federal não especificou qual seria a participação de Geller no suposto esquema. Contudo, afirmou que as investigações foram motivadas pela colaboração premiada do doleiro Lúcio Funaro, que detalhou o esquema praticado por servidores públicos ligados direta ou indiretamente ao Mapa nos anos de 2014 e 2015.

Uma das suposições é que Geller esteja no rol dos investigados devido ao suposto recebimento de 250 mil em propina da JBS. O pagamento teria sido feito pelo conhecido “homem da mala”, Florisvaldo Oliveira, responsável na JBS por executar o pagamento de propina a políticos.

Quando firmou acordo de colaboração premiada, Florisvaldo anexou uma foto que fez com Neri Geller no dia 3 de novembro de 2014, quando teria levado a ele o montante.

Além de Geller, outras 10 pessoas foram presas temporariamente, entre elas, o vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade (MDB), os executivos da JBS, Joesley Batista, Ricardo Saud e Demilton de Castro, e ainda o deputado estadual mineiro João Magalhães.

fonte: folhamax

Neri Gueller é preso pela PF por corrupção

Na manhã desta sexta-feira, Polícia Federal, com o apoio da Receita Federal do Brasil, deflagrou a Operação “Capitu”, para desarticular uma organização criminosa que atuava na Câmara dos Deputados e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).Estão sendo cumpridos 63 mandados judiciais de busca e apreensão e 19 mandados de prisão temporária, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Foram mobilizados 310 Policiais Federais nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Paraíba e no Distrito Federal.

Em Mato Grosso, o alvo é o deputado federal eleito Neri Geller (PP), que teve um mandado de prisão cumprido. Outros detidos são o vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade (MDB), os executivos da JBS, Joesley Batista, Ricardo Saud e Demilton de Castro, e ainda o deputado estadual mineiro João Magalhães.

A Polícia Federal instaurou um inquérito policial em maio deste ano, baseado em declarações prestadas por Lúcio Bolonha Funaro, sobre supostos pagamentos de propina a servidores públicos e agentes políticos que atuavam direta ou indiretamente no MAPA em 2014 e 2015. A Polícia Federal apurou a atuação de uma organização criminosa na Câmara dos Deputados e no MAPA, integrada por empresários e executivos de um grande grupo empresarial do ramo de processamento de proteína animal.

Esse grupo dependia de normatizações e licenciamentos do MAPA e teria passado a pagar propina a funcionários do alto escalão do Ministério em troca de atos de ofício, que proporcionariam ao grupo a eliminação da concorrência e de entraves à atividade econômica, possibilitando a constituição de um monopólio de mercado. As propinas eram negociadas, geralmente, com um Deputado Federal e entregues aos agentes políticos e servidores do MAPA pelo operador Lúcio Bolonha Funaro. Entre os atos de ofício praticados pelos servidores do MAPAdestacam-se a expedição de atos normativos, determinando a regulamentação da exportação de despojos; a proibição do uso da ivermectina de longa duração; e a federalização das inspeções de frigoríficos. O grupo empresarial teria pago dois milhões de reais pela regulamentação da exportação de despojos e cinco milhões pela proibição do uso da ivermectina de longa duração. Um Deputado Federal da Paraíba à época dos fatos teria recebido 50 mil reais do grupo como contrapartida, em decorrência da tentativa de promover a federalização das inspeções sanitárias de frigoríficos por meio de uma emenda, cujo objeto tinha natureza totalmente diversa do escopo da medida provisória nº 653/2014 na qual foi inserida.

Teria havido também, por parte do grupo empresarial, o financiamento ilegal de campanha de um Deputado Federal para a Presidência da Câmara dos Deputados, em troca de atendimento dos interesses corporativos do grupo no MAPA; sendo de 30 milhões de reais o valor solicitado para tal financiamento. Desse total, o Deputado teria destinado 15 milhões a um Deputado Federal mineiro de seu partido; tendo a bancada mineira de seu partido recebido parte do montante, após a lavagem do dinheiro. Esses valores teriam sido depositados pelo grupo em contas bancárias de seis escritórios de advocacia, que teriam repassado os valores lavados aos beneficiários finais, conforme determinação do Deputado Federal mineiro e de seu operador, também Deputado Federal. Esses escritórios de advocacia teriam emitido notas fiscais frias, visto nunca ter havido qualquer prestação de serviço ao grupo empresarial. Uma das maiores redes de supermercado do país também teria integrado a engrenagem de lavagem de dinheiro oriundo do esquema, repassando aos destinatários finais os valores ilícitos em dinheiro vivo e em contribuições “oficiais” de campanha. O total de doações “oficiais” feitas por empresas vinculadas e administradas por um empresário do ramo de supermercados nas eleições de 2014 totalizou quase oito milhões e meio de reais.

Durante as apurações, houve clara comprovação de que empresários e funcionários do grupo investigado – inicialmente atuando em colaboração premiada com a PF – teriam praticado atos de obstrução de justiça, prejudicando a instrução criminal, com o objetivo de desviar a PF da linha de apuração adequada ao correto esclarecimento dos fatos. Daí o nome da Operação, “Capitu”, a personagem dissimulada da obra prima de Machado de Assis, Dom Casmurro.

Os envolvidos deverão ser indiciados pelos crimes de constituição e participação em organização criminosa, obstrução de justiça, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, dentre outros. Caso haja condenação, as penas máximas poderão variar entre 3 e 120 anos de reclusão, proporcionalmente à participação de cada investigado.

Selma: "Não tenho propostas para mulheres; não é meu foco"

A senadora Selma Arruda (PSL) afirmou, em entrevista ao site Universa, do UOL, que não acredita que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) vá retirar políticas públicas já estabelecidas para as mulheres.

“Como ele disse em sua campanha, sabe-se que não vai abortar políticas públicas já estabelecidas, como a rede de atendimento criada pela Lei Maria da Penha. Portanto, não espero nada além disso”, afirmou ela ao site.

Questionada se pretende apresentar alguma proposta voltada às mulheres, Selma disse que seu foco é outro.

“Não tenho propostas para mulheres, pois não é meu foco. Vou trabalhar pelo combate à criminalidade e à corrupção”, afirmou.

O site entrevistou cinco das sete senadoras eleitas no pleito deste ano e três delas discordam do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), em relação a posturas sobre algumas pautas especificamente femininas.

PF prende vice de MG e Joesley em investigação sobre esquema na Agricultura

O vice-governador de MG, Antonio Andrade (MDB), os executivos da JBS Joesley Batista e Demilton de Castro e o deputado João Magalhães (MDB-MG) foram presos nesta sexta-feira (9) em uma operação que investiga suposto esquema de corrupção no Ministério da Agricultura durante o governo da presidente Dilma Rousseff (PT).

A PF também faz buscas no gabinete de Andrade. No total, ), são 63 mandados de busca e apreensão e 19 de prisão temporária, expedidos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Minas, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba e Mato Grosso do Sul.

A operação, um desdobramento da Lava Jato, foi batizada de Capitu e é baseada na delação do doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador do MDB.

Segundo as investigações, havia um esquema de arrecadação de propina dentro do Ministério da Agricultura para beneficiar políticos do MDB, que recebiam dinheiro da JBS, que pertencem aos irmãos Joesley e Wesley Batista, em troca de medidas para beneficiar as empresas do grupo.

Além do vice-governador e dos executivos PF prendeu Demilton Antonio de Castro, responsável por organizar um arquivo com 9 mil dados de operações financeiras ilegais feitas pela JBS, o chamado "planilhão da propina".

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