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Festival de Inverno de Chapada terá 9 dias de festa e 5 shows nacionais

Começou a contagem regressiva para o 33º Festival de Inverno de Chapada, evento que é realizado pelo Grupo Gazeta de Comunicação e a Prefeitura de Chapada dos Guimarães com apoio do governo do Estado e diversos parceiros. O lançamento oficial da festa que movimenta a pacata e turística Cidade de 18 mil habitantes a cada ano foi na noite desta quinta-feira (14), na sede da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente de Chapada.

Serão 9 dias de festival, com 5 shows nacionais e várias atrações regionais. A abertura será no dia 29 de junho com encerramento em 7 de julho. A dupla sertaneja João Bosco e Vinicius abre a programação no dia 29, uma sexta-feira, e no dia seguinte, será a vez da Orquestra Paulistana de Viola Caipira composta por 60 integrantes e a sertaneja Paula Fernandes se apresentarem no palco do festival, na Praça Dom Winibaldo.

Depois, no outro final de semana, a banda de rock, Barão Vermelho, sobe ao palco no sábado dia 6 de julho para contemplar o público do festival com seu mais recente trabalho. Serão tocadas as músicas do álbum “Barão pra sempre”, que foi lançado em abril deste ano nas plataformas digitais para atender pedidos de fãs que queriam ouvir gravações das canções tocadas pela nova formação, com Rodrigo Suricato nos vocais.

Por fim, o encerramento no domingo, 7 de julho, fica por conta da banda Jota Quest com o melhor pop rock. O grupo está em turnê pelo país com o show “Jota Quest Acústico - Músicas Para Cantar Junto” e o público do festival poderá curtir tudo gratuitamente.

A exemplo das edições anteriores, a expectativa dos organizadores para este ano é receber milhares de turistas e moradores para prestigiar grandes shows nacionais e regionais, além de uma diversificada programação que inclui feiras de artesanato, gastronomia, apresentações culturais e atrações especiais para o público infanto-juvenil com oficinas, teatro e outras atividades.

No lançamento do evento, cujo slogan “A Chapada te espera no melhor dos festivais”, participaram a prefeita de Chapada, Thelma de Oliveira (PSDB), o presidente do Grupo Gazeta, João Dorileo Leal, o secretário de Turismo, Cultura e Meio Ambiente de Chapada, Jorge Defanti, o deputado estadual Wilson Santos representando a Assembleia Legislativa e o governo do Estado, além de parceiros comerciais.

João Dorileo lembrou que o Grupo Gazeta já promoveu mais de 20 dos 35 festivais realizados em Chapada e que a parceria entre a empresa, prefeitura de Chapada, governo do Estado e comerciantes é de extrema importância para se realizar o festival com shows gratuitos e de qualidade.

“Todos os anos venho aqui e minha única palavra que tenho é de agradecimento, de gratidão realmente por Chapada por sempre confiar no trabalho do Grupo Gazeta, de estar à frente de um evento grandioso como esse. Já trouxemos aqui mais de 150 artistas de nome nacional e internacional para cantar gratuitamente em Chapada. Conosco nunca se cobrou um centavo de ingresso”, pontuou.

“Colocamos nosso nome num evento extremamente de credibilidade, sério e muito esperado anualmente por todo o Brasil. Espero que a sociedade chapadense possa se unir para preparar a Cidade juntamente com a prefeita para receber os turistas, os cuiabanos, mato-grossenses e brasileiros que certamente virão para o festival a partir do próximo dia 29”, observou.

A proposta de trazer ao festival pelo menos um cantor sertanejo se repete nesta edição. “Essa é a característica do nosso povo. Mato Grosso é o estado do agronegócio, a gente tem que prestigiar o setor rural do nosso estado, especialmente a zona rural de Chapada dos Guimarães. Vamos abrir o festival com João Bosco e Vinicius, uma dupla de muito sucesso em todos os programas de audiência da televisão brasileira, a gente vai ter um belíssimo show”, disse Dorileo Leal.

Thelma Oliveira lembrou que será o 2º festival à frente da prefeitura de Chapada e comemorou a parceria com o Grupo Gazeta e o governo do Estado. “Eu mais uma vez fico muito feliz porque existe toda uma expectativa em torno desse festival, todo mundo fica esperando que ele aconteça da melhor maneira possível e estamos empenhados nisso. Pelas temperaturas, isso demonstra que vamos ter, de fato, um festival de inverno, com esse frio e ambiente aconchegante. É isso que a população deseja, ter um festival de inverno com esse clima gostoso. A cidade, os comerciantes, os empresários estão trabalhando nesse sentido. A gente fica super feliz”.

Por sua vez, o secretário de Turismo, Jorge Defanti, falou sobre a expectativa de que seja mais um festival de sucesso. “Estamos com uma programação excelente. Ano passado foi boa, mas a repercussão deste foi ainda melhor. A cidade está muito bem preparada para receber um público grande que nós esperamos nesta edição”.

Wilson Santos reforçou sobre a tradição e a importância do Festival de Inverno de Chapada no calendário cultural da Cidade para os moradores e visitantes. “Esse é o evento mais importante do ano para Chapada dos Guimarães. São Milhares de pessoa que participam e chegam aqui de todas as formas, acampam em vários lugares da cidade e vêm prestigiar os shows nacionais mesclados com shows locais. O festival só vai acontecer em razão de 3 pessoas que não desistiram: Thelma de Oliveira, Pedro Taques e Dorileo Leal”, disse.

fonte> GD(Colaborou Luiz Fernando Vieira, repórter do jornal A Gazeta)

Ministro dá 15 dias para 9 empresas pagarem R$ 67,2 milhões por bloqueio de rodovias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que mais nove empresas paguem em até 15 dias o montante de R$ 67,2 milhões em multas por bloqueio de rodovias em razão da greve dos caminhoneiros.

Moraes, que já havia autorizado multas de R$ 141,4 milhões a 96 empresas, atendeu pedido complementar da Advocacia-Geral da União (AGU) para autorizar as multas a mais empresas que descumpriram decisões que determinaram a liberação das vias. 

Assim como na decisão anterior, Alexandre de Moraes estabeleceu que, caso não haja pagamento voluntário, as empresas poderão ter penhora de bens. Moraes repetiu argumentação da decisão anterior, quando apontou um quadro de desrespeito ao STF, o que justificou, na análise dele, imposição de multas.

Na nova decisão, o ministro esclarece que na última quarta (30) o governo prestou informações de novas empresas que obstruíram o tráfego nas rodovias.

"Da mesma forma, em relação as novas empresas relacionadas na petição, os atos de descumprimento da tutela cautelar vem retratados nos autos de infrações e documentação juntados pela AGU, individualizando e comprovando as condutas", decidiu.

As multas variam entre R$ 4,5 milhões e R$ 9,6 milhões para cada empresa – são transportadoras de Minas Gerais, Piauí, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Goiás.

Em relação a outro pedido da AGU, para complementar multas já estipuladas para algumas das 96 empresas punidas inicialmente, o ministro considerou que o governo precisa apresentar informações mais detalhadas da necessidade de complementação de multas.

A AGU informou "genericamente", segundo o ministro, que reavaliou horário de descumprimento da decisão ou reiteração nos atos. Mas ele considera que deve ser apresentada uma memória de cálculo "para que não haja duplicidade de autuações".

Há duas semanas, quando a greve dos caminhoneiros completou cinco dias, Moraes, atendendo pedido da AGU, autorizou o uso das forças de segurança pública para o desbloqueio de rodovias ocupadas por grevistas e impôs multa de R$ 100 mil por hora às entidades que atuassem nas interdições de vias, além de multa de R$ 10 mil por dia para motorista que obstruísse a pista.

Veja a lista de empresas e valor das multas

LM Transportes Interestaduais – Belo Horizonte (MG) – Multa: R$ 8.800.000,00

Transporte Nitram Ltda – Matias Barbosa (MG) – Multa : R$ 6.800.000,00

Francisco Dinarte Praxedes de Melo ME – Pio IX (PI) – Multa: R$ 4.500.000,00

Silveira & Ramos Transp. & Log. LT – Juiz de fora (MG) – Multa: R$ 6.300.000,00

Alexander Carlos D Elia Automóveis ME – Guarulhos (SP) – Multa: R$ 6.100.000,00

Marcia Andreia Silveira Pereira ME – Uruguaiana (RS) – Multa: R$ 6.600.000,00

RN2 Serve Loc de Mão de Obra – Natal (RN) – Multa: R$ 9.600.000,00

Cartonagem e Utogr Anapouna Ltda – Anápolis (GO) – Multa: R$ 8.900.000,00

Ouro Verde Locação e Serviço SA – São Paulo (SP) – Multa: R$ 9.600.000,00

Governo discute mudar reajustes da gasolina, mas sem impactar Petrobras

A Petrobras, o governo federal e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) têm discutido uma solução para mudar a periodicidade dos reajustes de preços de gasolina nas refinarias da estatal, mas de forma que não cause impacto sobre o caixa da petroleira. O governo insiste que a política de preços da Petrobras não será alterada e os reajustes se manterão baseados nas variações do câmbio e do barril de petróleo, mas a periodicidade dos repasses, hoje diários, poderá ser mudada.

“A política de preços está preservada, não se mexe. O grupo de trabalho do Ministério de Minas e Energia está estudando uma fórmula de como a previsibilidade pode ser resolvida”, disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

De acordo com duas fontes, o tema já estava em debate mesmo antes da renúncia de Pedro Parente à presidência da estatal, na semana passada, e permanece em pauta sob a gestão agora de Ivan Monteiro — que na sexta foi indicado pelo conselho de administração como interino e, na sequência, apontado pelo presidente Michel Temer para ser efetivado no cargo.

Uma decisão sobre o assunto, no entanto, não é vista como iminente no governo, uma vez que o foco das autoridades ainda está voltado para o restabelecimento do abastecimento do Brasil, após uma grande paralisação de caminhoneiros nas últimas semanas contra a alta do diesel. “Essa é uma discussão que está na cabeça das pessoas e vai ser feita oportunamente”, disse uma fonte.

Outra fonte, que acompanha as conversas no Palácio do Planalto, diz que a Presidência delegou ao grupo de trabalho encontrar uma fórmula para que a periodicidade dos reajustes seja alterada e a Petrobras compensada, mas não há ainda um horizonte para essa solução, já que, neste momento, a União não tem recursos para bancar a compensação.

Uma primeira conta feita pelo Planalto aponta para 30 bilhões de reais até o fim do ano o custo de adotar para gasolina a mesma política feita para o diesel depois da greve dos caminhoneiros, somada a algum subsídio para baratear o gás de cozinha, que já tem um reajuste trimestral. Uma conta que, neste ano, o Tesouro não tem como bancar, de acordo com uma alta fonte do governo. A meta de déficit primário para este ano é de 159 bilhões de reais.

Duas fontes ponderaram, no entanto, que não há espaço para uma alteração na política de preços da Petrobras, que permanecerá seguindo as cotações internacionais do petróleo e o câmbio, com foco em rentabilidade.

O que se busca em Brasília, assim, seria apenas uma mudança na periodicidade dos reajustes da gasolina, para suavizar os impactos da volatilidade externa no mercado brasileiro, com alguma solução que não prejudique financeiramente a petroleira estatal.

“Essa discussão sobre o que a gente faz com o ajuste diário já estava posta [antes da saída de Pedro Parente], dentro dos limites de que não se vai vender abaixo do que a Petrobras compra e não se pode abrir para ter uma concorrência predatória”, disse uma das fontes. Assustado com a má repercussão da circulação de ideias sobre uma possível mudança nos repasses de reajustes, o Planalto passou a frisar a diferença entre a política de preços — baseada nas variações cambiais e no preço externo do petróleo — e a maneira de se transferir essas variações ao consumidor.

A ordem é frisar essa diferença e deixar que o grupo de trabalho encontre uma solução.

As ações preferenciais da Petrobras fecharam em alta de quase 8,5% nesta segunda-feira, após tombo de cerca de 15% no pregão de sexta, com analistas repercutindo positivamente a indicação pelo governo de Ivan Monteiro para assumir a presidência executiva da companhia.

Diesel

O governo já promoveu uma mudança na forma de a Petrobras reajustar o diesel, ao definir uma redução das cotações e um congelamento por 60 dias nos preços. Na ocasião, o presidente Michel Temer disse que depois desse período os reajustes serão mensais, em resposta à greve dos caminhoneiros.

A proposta prevê, no entanto, que a Petrobras será ressarcida pelo governo por eventuais perdas decorrentes dessas alterações.

Agora, o governo federal prepara a publicação, até quinta-feira, de um decreto que irá regulamentar a subvenção ao diesel até o fim do ano.

Conta de luz terá bandeira tarifária mais cara em junho

A bandeira tarifária para o mês de junho ficará no patamar 2, da cor vermelha, o mais alto segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para quem ainda não sabe, as contas de energia terão o acréscimo extra de R$ 5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. No mês de maio a bandeira em vigor, era a amarela, que cobrava apenas R$1 a cada 100 kWh.

A empresa ainda informou que com o período de chuva, os reservatórios do Sul apresentaram redução de água, o que resultou no alto custo para a geração de energia, ou seja, com menos água, aumenta o uso das usinas termelétricas, que geram energia mais cara.

Em 2018 de janeiro a abril, a bandeira permaneceu no verde, mudando apenas em maio para a cor amarela.

Abcam confirma acordo com governo e pede fim da paralisação

A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) confirmou hoje (28) a assinatura do acordo para pôr fim à paralisação dos caminhoneiros autônomos. O governo federal decidiu congelar por 60 dias a redução do preço do diesel na bomba em R$ 0,46 por litro, valor referente ao que seria a retirada do PIS/Cofins e da Cide sobre esse combustível. Depois desse período, o preço do diesel será ajustado mensalmente. Além disso, a alíquota da Cide sobre o diesel será zerada até o final do ano.

“A Abcam considera o acordo assinado uma vitória, já que o anterior previa uma redução de apenas 10% por apenas 30 dias. Entretanto, a associação acredita que até dezembro deste ano o governo encontre soluções para que essa redução seja permanente”, informou a associação, em nota.

Ministros que integram o gabinete de crise e representantes da área econômica do governo passaram o dia reunidos, ontem (27), no Palácio do Planalto, para calcular os impactos do acordo, assinado à noite por lideranças dos caminhoneiros autônomos.

“Sendo assim, já que o objetivo foi alcançado, a Abcam pede a todos os caminhoneiros que voltem ao trabalho”, diz a nota da entidade.

Em mensagem, o presidente da Abcam, José da Fonseca Lopes, pediu que os caminhoneiros voltem satisfeitos e orgulhosos. “Conseguimos parar este país e sermos reconhecidos pela sociedade brasileira e pelo governo. Nossa manifestação foi única, como nunca ocorreu na história. Seremos lembrados como aqueles que não cederam diante das negativas do governo e da pressão dos empresários do setor. Teremos o reconhecimento da nossa profissão, de que nosso trabalho é primordial para o desenvolvimento deste país. Voltem com a sensação de missão cumprida, mas lembrando que a luta não termina aqui”, disse.

fonte: agencia brasil

Justiça suspende leilão de propriedade rural de José Pupin

O juiz da 1ª Vara Cível de Campo Verde, André Barbosa Guanaes Simões, suspendeu um leilão extrajudicial da fazenda do produtor José Pupin, localizada em Campo Verde, que seria realizado no dia 18 de junho, com lance inicial de R$ 349 milhões. A decisão liminar decorreu do pedido de Recuperação Judicial do empresário.

Conforme decisão, o leilão afetaria um bem essencial à atividade econômica dos proprietários, considerando ainda a provável incidência da regra estabelecida na Lei 11.101/05 (Lei de falência) que suspende as ações e execuções pelo prazo de 180 dias.

Para atender ao art. 52 da Lei de Recuperação e Falências (LRF), ficou determinada a suspensão de todas as ações e execuções ajuizadas em face do Grupo, de créditos que decorram de sua atividade empresarial. Ficou também proibida a venda ou a retirada de quaisquer bens de capital que forem reconhecidos como essenciais à atividade econômica.

A decisão deferiu parcialmente o pedido de suspensão dos atos de expropriação feito pelo Grupo e determinou a suspensão dos atos de expropriação ou de consolidação dos produtos rurais e dos imóveis rurais Fazenda Lima, Fazenda Eldorado, Fazenda Brasil, Fazenda Marabá e Fazenda Marabá III, todos afetados pela financeira Metropolitan Life Insurce Company (MetLife), na 38ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo. 

“[...] os bens essenciais à atividade dos Recuperandos não podem ser expropriados, sequer para a realização de direitos ou de garantias estranhas à recuperação judicial”, cita trecho da decisão.

O Grupo JPupin aguarda a Assembleia Geral de Credores (AGC), marcada para o dia 20 de junho, em Campo Verde, para apreciação e aprovação do Plano de Recuperação da empresa. O processamento da Recuperação Judicial foi aprovado pela Justiça em setembro do ano passado. O plano prevê o pagamento aos credores ao longo dos próximos 20 anos.

Segundo o CEO do Grupo, Marcio Felix, o processo de recuperação da empresa está de acordo com o planejamento feito e estranha o fato de diversas tentativas, por parte de alguns credores, de burlarem a RJ. “Existem processos semelhantes no Brasil e em Mato Grosso com os mesmos credores, com devedores sem assembleias marcadas ainda e com a RJ andando normalmente há mais de 3 anos e com 100% de blindagem, sem agravo dos mesmos credores ou êxito nos tribunais incluindo, Mato Grosso”, pondera.

“O credor pode esperar hoje maior responsabilidade e assertividade nos números, onde a intenção é pagar a dívida dentro de uma questão e prazo justos. Existe uma questão cambial atrelada pelo governo, que impactou demais na da dívida do grupo. Temos uma gestão transparente, números que condizem com a realidade. Houve aumento da rentabilidade. Não ocorreu aumento de patrimônio. O foco não comprar é terras e, sim, desmobilizar”, garantiu Marcio Felix.

Insegurança juridica

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisões referentes a alienação de bens de empresas em Recuperação Judicial só podem ser tomadas pelo juiz responsável pelo processo de Recuperação Judicial.

Para os advogados da JPupin, houve precipitação por parte dos juízes que determinaram o leilão.  “O Superior Tribunal de Justiça não admite que se faça ordem de expropriação de bens da empresa em recuperação judicial sem que tais ordens sejam proferidas pelo juízo onde tramita a recuperação judicial, que possui competência exclusiva para estes atos. Aqui claramente houve uma precipitação por parte dos juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao determinar o leilão e publicar o edital referente, mesmo sabendo que se trata de uma questão que obrigatoriamente deveria ser submetida ao juízo da recuperação judicial”, explica a advogada Camila Somadossi.

“As decisões anteriores não resolveram todos os questionamentos apresentados nos autos assim pelos Recuperandos como por parte dos Credores. Assim ocorreu porque, antes, entendeu-se pertinente a prévia oitiva dos envolvidos e, também, da própria Administradora Judicial, notadamente quanto à essencialidade de bens que, em outras ações, estariam a sofrer ameaça de expropriação”, aponta a decisão.

“A Sra. Administradora Judicial apresentou manifestação acerca da qualidade dos bens dos Recuperandos ameaçados por atos de expropriação. Por meio dela, concluiu pela essencialidade do produto dado em garantia à FMC Química; do imóvel Fazenda Vertente, penhorado na execução ajuizada por Banco Itaú”, explica o magistrado.

O juiz informa ainda que não somente as áreas são essenciais, mas os bens e máquinas para a recuperação da empresa. “Além de demonstrar a necessidade de todas as máquinas para o desenvolvimento da atividade agrícola, considerando, em especial, a área plantada, a Administradora indicou o status de cada uma delas. Assim, apartaram-se as máquinas em operação e em reparo daquelas que já foram removidas por ordem judicial e as que agora estão sucateadas”.

“Como dito, tal pretensão não foi acolhida, nem nesta instância nem na superior. Coerente com as inúmeras manifestações judiciais prolatadas inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça, decidiu-se pela competência do Juízo da recuperação judicial para a análise das constrições que afetarem bens dos Recuperandos”.

Crise de abastecimento ameaça país e assusta Temer

Nesta quinta-feira, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (ABCam) informou que as transportadoras de carga aderiram à paralisação, que trava as principais rodovias do país desde segunda-feira e já acarreta crise de abastecimento nos principais estados da federação.

De acordo com a Associação, rodovias federais e estaduais de 23 estados estão paralisadas.

Mais cedo, o presidente da entidade, José da Fonseca Lopes, disse que as manifestações podem ser suspensas se o Senado aprovar o projeto que acaba com a PIS-Cofins sobre o diesel.

Os caminhoneiros protestam contra o aumento de preço do diesel, reflexo da nova política de reajuste de combustíveis da Petrobras, que acumula alta de 56,5% na refinaria desde 3 de julho do ano passado.

Temer desiste da reeleição e anuncia apoio a Henrique Meirelles

O presidente Michel Temer anunciou nesta terça-feira (22), em evento do MDB em Brasília, que não disputará a reeleição e apoiará a pré-candidatura de seu ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, à Presidência da República.

“Chamamos você, Meirelles, para ser presidente do Brasil”, disse Temer. “Que você seja o único candidato de centro a continuar o que começamos”, completou o emedebista, durante a cerimônia de lançamento do documento “Encontro com o Futuro”, elaborado pelo partido.

Em coletiva de imprensa após o anúncio de Michel Temer, Meirelles afirmou que o presidente “não desistiu [da reeleição], ele participou e fez uma escolha, assim como o MDB está fazendo uma escolha. É um gesto afirmativo, de escolha, de decisão e, de fato, de direcionamento”. O ex-ministro falou ao lodo do presidente do partido, senador Romero Jucá (RR).

Sobre a participação de Michel Temer, rejeitado por 70% da população, em seu palanque eleitoral, o ex-ministro foi evasivo em um primeiro momento, afirmando que Temer estará atarefado nos sete meses restantes de seu governo, mas depois classificou o presidente como um “cabo eleitoral positivo”, em função da melhora da economia. O pré-candidato do MDB à Presidência ressaltou em diversos momentos que o país superou a recessão e voltou a crescer durante o governo Temer.

“O Brasil já se cansou de aventura, já se cansou de político populista porque tudo isso gera recessão, gera crise, gera desemprego”, declarou Henrique Meirelles.

Com 1% da preferência do eleitorado na mais recente pesquisa Datafolha, divulgada em abril, Meirelles disse que não se baseou em pesquisas de intenção de voto na decisão de se lançar candidato, mas em levantamentos qualitativos feitos pelo MDB. “Nós reunimos pessoas de diversas faixas etárias, diversas faixas de rendimento e escolaridade, que nunca tinham ouvido falar no meu nome, e o resultado é que após conhecerem o histórico, houve um aumento impressionante da intenção de voto”, afirmou.

A respeito de dissidências internas nos diretórios emedebistas em Alagoas, Paraná e Ceará, liderados, respectivamente, pelos senadores Renan Calheiros, Roberto Requião e Eunício Oliveira, que não apoiam a candidatura própria do MDB, Romero Jucá disse que o partido “respeita, mas não concorda com a posição deles”.

Sobre o caso específico de Eunício, que negocia ser candidato à reeleição na chapa do governador do Ceará, Camilo Santana, do PT, Jucá ressaltou que as alianças estaduais estão “liberadas”. “Não vai haver proibição de nenhuma composição estadual. Os palanques estaduais serão liberados e provavelmente o MDB estará em palanques que terão mais de um candidato à Presidência da República”, declarou.

(com Estadão Conteúdo)

Bombeiros encerram buscas em prédio que desabou em SP

Após treze dias de trabalho, o Corpo de Bombeiros encerrou neste domingo as buscas por desaparecidos no edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandu, no centro de São Paulo, que desabou na madrugada de 1º de maio após um incêndio. Nesse período, foram encontrados – e identificados – os restos mortais de quatro pessoas. Apesar de haver mais quatro desaparecidos, as autoridades não têm mais expectativa de encontrar os seus corpos.

Neste sábado, a polícia confirmou que as ossadas de duas crianças localizadas entre os escombros são dos gêmeos Wendel e Werner da Silva Saldanha, de 10 anos. Além deles, foram identificados entre as vítimas Ricardo Oliveira Galvão Pinheiro e Francisco Lemos Dantas. A mãe dos irmãos, Selma Almeida da Silva, e mais três pessoas continuam desaparecidas: o casal Eva Barbosa Lima, 42, e Walmir Sousa Santos, 47, e Gentil Rocha de Sousa, de 54 anos. O nome deste último foi oficialmente adicionado à lista de desaparecidos na sexta-feira, após sua família registrar um boletim de ocorrência por desaparecimento. Ele morava no prédio e, desde o incêndio, não foi visto por vizinhos e não entrou em contato com parentes. 

O governador de São Paulo Márcio França e o secretário da Segurança Pública Mágino Alves Barbosa estiveram no local. Segundo Barbosa Filho, os bombeiros “fizeram tudo o que podiam”. O secretário afirmou ser provável que os corpos estejam na área do incêndio em estado já pulverizado. “Os corpos podem ter sofrido os efeitos do calor excessivo e ter simplesmente pulverizado. Os bombeiros encerraram agora essa etapa do seu trabalho e, a partir de agora, vamos ter uma estabilização da área. O entulho que foi retirado volta para a cratera existente ali para estabilizar o terreno”, completou. 

O governador aproveitou a ocasião para dizer que, partir de agora, a Prefeitura tomará conta da área e para prestar uma homenagem aos bombeiros. “A gente lamenta bastante o ocorrido, as pessoas que se perderam aqui. Quero enaltecer o trabalho de quase 1700 bombeiros que trabalharam incessantemente desde o dia da ocorrência e conseguiram salvar muito mais vidas. Eu quero cumprimentar todos esses profissionais, heróis dos bombeiros pelo trabalho feito até agora”, afirmou.

fonte: veja

 

AMM: Estado acumula dívida de R$ 260 milhões aos municípios

A dívida do Governo do Estado com os municípios totaliza R$ 260 milhões referentes ao pagamento de débitos da saúde, transporte escolar, Fethab e do Funeds. O levantamento do valor da dívida foi realizado pela AMM, que representas os munícipios, em consulta ao Fiplan. A Associação já solicitou várias vezes à Sefaz o montante real da dívida, mas não obteve retorno. 

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, informou que a instituição já acionou o Estado judicialmente para a quitação de pendências financeiras, considerando os impactos dos atrasos nas administrações municipais. Ele dis que  os constantes atrasos agravam ainda mais a situação, prejudicando o cidadão e o funcionamento da administração pública. “Estamos em contato diário com os prefeitos e sabemos das dificuldades em prestar serviço à comunidade com os poucos recursos que as prefeituras recebem”. 

Com relação à saúde, uma das áreas mais afetadas com a demora no repasse, a dívida contabiliza R$ 148,4 milhões, referentes à alta e média complexidade e atenção básica. A AMM constantemente está cobrando do Governo a transferência dos recursos, considerando as dificuldades dos municípios. No ano passado a instituição protocolou ação judicial contra a secretaria de Saúde para assegurar, de imediato, o repasse. A ação destacou que a secretaria vem reiteradamente atrasando as transferências aos Fundos Municipais de Saúde. 

O atendimento na área da Educação também é afetado pela inconstância das transferências estaduais. Repasses atrasados do transporte escolar para os municípios contabilizam R$ 16,1 milhões, referentes a parcelas pendentes deste ano. Os atrasos para a manutenção desse serviço também preocupam os gestores, que reivindicam, ainda, o reajuste do repasse. A atualização dos valores já foi debatida em várias ocasiões entre a AMM e a Seduc, uma vez que o valor atual ainda é considerado insuficiente pelos prefeitos, que chegam a pagar quase o dobro pelo serviço. 

Levantamento realizado pela AMM revela que 70% dos alunos transportados pelas prefeituras são oriundos da rede estadual e que todos os municípios possuem rotas exclusivas do estado. No último ano as prefeituras gastaram quase R$ 40 milhões para o custeio do transporte de alunos da rede estadual. 

Fethab e Funeds 

A AMM também tem cobrado do Governo do Estado o pagamento de R$ 24,1 milhões do Fethab que deveriam ter sido pagos às prefeituras no início de 2018. O valor é referente à diferença do que foi repassado pelo Estado entre 2016 e 2017. Decreto de março de 2016 estabeleceu que a partir do exercício fiscal de 2016, ficaria garantido, no mínimo, o mesmo valor do repasse do Fundo efetuado no exercício imediatamente anterior aos municípios, para a execução das políticas estaduais de habitação, saneamento e infraestrutura urbana. 

Sendo assim, em 2017 o repasse não poderia ter sido menor que no ano anterior, mas foi exatamente o que ocorreu. O repasse do Fethab de 2016 foi de aproximadamente R$ 229 milhões, enquanto que em 2017 a transferência do Fundo totalizou cerca de R$ 205 milhões, gerando a diferença que os municípios esperam receber. 

As prefeituras ainda têm para receber do Estado R$ 72 milhões correspondentes à receita que deixou de ser arrecadada durante a vigência do Funeds, constituído com a receita de impostos estaduais. A AMM acionou o Estado na Justiça em 2017 para garantir o repasse aos municípios. O Governo do Estado contestou e a AMM apresentou a impugnação à contestação. Os prefeitos estão na expectativa de receber o recurso em breve. 

Fonte: rdnews com assessoria

 

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