Banner Superior
Brasil

Brasil (398)

Ibope divulga pesquisa

O Ibope divulgou na noite desta terça-feira, 18, uma nova pesquisa eleitoral para a corrida pela Presidência da República. O levantamento mostra que o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad se isolaram na disputa para chegar ao segundo turno.

Bolsonaro passou de 26% das intenções de voto na pesquisa do último dia 11 para 28% nesta terça; oficializado como candidato do PT há uma semana, Haddad cresceu onze pontos, de 8% para 19%.

A pesquisa Ibope mostra na sequência Ciro Gomes (PDT), com 11%; Geraldo Alckmin (PSDB), com 7%; e Marina Silva (Rede), com 6%. O pedetista e o tucano estão empatados no limite da margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Alckmin e Marina também estão em empate técnico.

No levantamento anterior, Ciro tinha 11%, enquanto Geraldo Alckmin e Marina Silva apareciam com 9%.

O Ibope de hoje mostra, ainda, Alvaro Dias (Podemos), Henrique Meirelles (MDB) e João Amoêdo (Novo), com 2% cada, empatados na margem de erro com Cabo Daciolo (Patriota), que aparece com 1%. Guilherme Boulos (PSOL), Vera Lúcia (PSTU), João Goulart Filho (PPL) e José Maria Eymael (DC) não pontuaram. Votos em branco e nulos somam 14% e eleitores que não sabem ou não responderam, 7%. 

Segundo turno

Nas simulações de segundo turno, Jair Bolsonaro e com Ciro Gomes estão tecnicamente empatados com 40% e 39%, respectivamentre. Branco/nulo somam 15% e não sabe ficam em 6%.

Com Haddad e Bolsonaro, empate numérico aponta os dois candidatos com 40% da preferência do eleitor, enquanto branco/nulo dá 15% e não sabe, 5%. Na disputa entre Bolsonaro e Alckmin, empate númérico com 38%, apresentam queda do tucano e leve ascensão de Bolsonaro. Branco/nulo soma 18% e não sabe, 6%. 

Com Marina, que consegue apoio de 36% dos eleitores, Bolsonaro apresenta 41%. Há branco/nulo para 18% e indecisos somam 5%.

Sobre a pesquisa

A pesquisa ouviu 2.506 eleitores entre domingo (16) e terça (18). O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro, que é de 2 pontos, para mais ou para menos.

Entrevistados: 2.506 eleitores em 177 municípios - Quando a pesquisa foi feita: 16 e 18 de setembro - Registro no TSE: BR-09678/2018 

Nível de confiança: 95% - Contratantes da pesquisa: TV Globo e "O Estado de S.Paulo"

Rejeição

O Ibope também mediu a rejeição aos candidatos à Presidência, quando pergunta aos eleitores em quais candidatos eles não votariam de jeito nenhum.

Jair Bolsonaro continua como o mais rejeitado, com 42%, aumento de um ponto porcentual em relação à pesquisa anterior. O deputado federal é seguido por Fernando Haddad, cuja rejeição passou de 23% para 29%; Marina Silva, de 24% para 26%; Geraldo Alckmin, de 19% para 20%; e Ciro Gomes, de 17% para 19%.

Henrique Meirelles é rejeitado por 12% do eleitorado; Cabo Daciolo e José Maria Eymael, por 11% cada um; Guilherme Boulos e Alvaro Dias, por 10% cada; Vera Lúcia e João Amoêdo, por 9% cada; e João Goulart filho, por 8%.

Responderam que poderiam votar em todos os candidatos 2% dos eleitores; os que não souberam ou não responderam somam 9%. Os índices de rejeição somam mais de 100% porque os eleitores podem apontar mais de um candidato em quem não votariam.

Dias Toffoli deve buscar ‘pacificação’ do STF

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que tomou posse nesta quinta-feira, 13, deve ter sua gestão norteada pela pacificação interna entre os integrantes da Corte e a busca por diminuir a tensão entre o Judiciário e os demais Poderes, sobretudo o Legislativo, acentuada nos dois anos em que a ministra Cármen Lúcia comandou o STF. A avaliação é feita por ex-presidentes da Corte e advogados que costumam atuar na tribuna do Supremo.

No âmbito interno, antes mesmo de assumir a presidência da Corte, Dias Toffoli fez gestos para apaziguar o ambiente entre seus pares, como jantares com os colegas em sua casa em Brasília e o convite ao ministro Luís Roberto Barroso, que teve uma dura discussão pública com Gilmar Mendes, um dos mais próximos do novo presidente do Supremo, para fazer a saudação na sua cerimônia de posse.

Na briga com Gilmar, ponto máximo da tensão no plenário do Supremo, em março deste ano, Barroso disse que ele “envergonha”, “desonra” e “desmoraliza” o tribunal e é “uma pessoa horrível”, “mistura de mal com o atraso e pitadas de psicopatia”. Gilmar Mendes rebateu e recomendou ao colega “fechar seu escritório de advocacia”.

“Nunca vi o Supremo com uma tensão tão grande”, diz o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, um dos mais atuantes na Corte.

Em seu discurso de posse, Toffoli falou em “convivência harmoniosa de diferentes opiniões”. “Precisamos nos conectar cada vez mais com o outro. Afetividade. Sensibilidade. Empatia. Voluntariado. Gentileza e cordialidade com o próximo. Amor. Viralizar a ideia do mais profundo respeito ao outro, da pluralidade e da convivência harmoniosa de diferentes opiniões, identidades, formas de viver e conviver uns com os outros”, declarou.

Presidente do STF entre abril e novembro de 2012, Carlos Ayres Britto classifica Toffoli como um ministro “de bom convívio, com equilíbrio emocional, ágil no pensar e articulado ao expor ideias” e diz ser “natural” que o presidente busque pacificar a Corte. “É papel natural do presidente exercer uma liderança no sentido de aparar arestas e buscar a unidade da corte, não do ponto de vista técnico, mas criando um ambiente favorável ao diálogo e à assimilação de dissensos”, afirma.

Para Sepúlveda Pertence, que presidiu o STF entre 1995 e 1997, Dias Toffoli “é um homem extremamente simpático e sociável”. “Creio que sua gestão será de harmonia e conciliação. O espírito conciliador e amigável do Toffoli tende a ampliar o diálogo e reduzir esses momentos de exaltação”, pondera Pertence, um dos juristas mais citados por ministros do STF em sessões no plenário.

Já Carlos Velloso, presidente do Supremo entre 1999 e 2001, afirma que “a soberania do STF é a grandeza do colegiado”. “Acho que com o Toffoli, um bom gestor e negociador habilidoso, que sabe conversar, o Supremo terá restaurada sua grandeza, a grandeza do seu colegiado”, diz.

Classificado como “bom gestor” e “negociador” por ex-presidentes da corte, colegas e advogados, Toffoli negociou com o presidente Michel Temer, antes mesmo de tomar posse no Supremo, o aumento de 16,38% nos salários do Judiciário federal, em troca do fim do auxílio-moradia à magistratura. Também pregou que ele e os presidentes dos demais Poderes mantenham encontros periódicos.

“A harmonia e o respeito mútuo entre os Poderes da República são mandamentos constitucionais. Não somos mais nem menos que os outros Poderes. Com eles e ao lado deles, harmoniosamente, servimos à nação brasileira. Por isso, nós, juízes, precisamos ter prudência”, disse o presidente do STF em seu discurso de posse.

Sobre a relação entre Dias Toffoli e os chefes de Executivo e Legislativo, que tende a ser mais estreita do que era com o STF sob Cármen Lúcia, Carlos Velloso entende que não se trata de “nada pessoal” e “engrandece a instituição”. “Deve existir harmonia entre os Poderes. O grande papel do Supremo é justamente trabalhar para fortalecer essa harmonia, daí vem seu papel de poder moderador”, avalia.

Para Ayres Britto, no entanto, não são necessárias reuniões e “olho no olho” entre os chefes dos Poderes para que a independência e a harmonia deles, previstas na Constituição, sejam alcançadas.

“Independência e harmonia significam que cabe a cada poder agir no seu quadrado normativo, então, se você fizer isso com independência, você está promovendo a harmonia. Harmonia não é conversa, sentar-se à mesa, olho no olho, não é uma coisa física, não. A harmonia resulta da não invasão da competência alheia. Não tem nada a ver com reuniões, encontros físicos. Eventualmente sim, em uma solenidade, ou para discutir um orçamento”, diz o ex-ministro.

Classificado como “bom gestor” e “negociador” por ex-presidentes da corte, colegas e advogados, Toffoli negociou com o presidente Michel Temer, antes mesmo de tomar posse no Supremo, o aumento de 16,38% nos salários do Judiciário federal, em troca do fim do auxílio-moradia à magistratura. Também pregou que ele e os presidentes dos demais Poderes mantenham encontros periódicos.

“A harmonia e o respeito mútuo entre os Poderes da República são mandamentos constitucionais. Não somos mais nem menos que os outros Poderes. Com eles e ao lado deles, harmoniosamente, servimos à nação brasileira. Por isso, nós, juízes, precisamos ter prudência”, disse o presidente do STF em seu discurso de posse.

Sobre a relação entre Dias Toffoli e os chefes de Executivo e Legislativo, que tende a ser mais estreita do que era com o STF sob Cármen Lúcia, Carlos Velloso entende que não se trata de “nada pessoal” e “engrandece a instituição”. “Deve existir harmonia entre os Poderes. O grande papel do Supremo é justamente trabalhar para fortalecer essa harmonia, daí vem seu papel de poder moderador”, avalia.

Para Ayres Britto, no entanto, não são necessárias reuniões e “olho no olho” entre os chefes dos Poderes para que a independência e a harmonia deles, previstas na Constituição, sejam alcançadas.

“Independência e harmonia significam que cabe a cada poder agir no seu quadrado normativo, então, se você fizer isso com independência, você está promovendo a harmonia. Harmonia não é conversa, sentar-se à mesa, olho no olho, não é uma coisa física, não. A harmonia resulta da não invasão da competência alheia. Não tem nada a ver com reuniões, encontros físicos. Eventualmente sim, em uma solenidade, ou para discutir um orçamento”, diz o ex-ministro.

Em meio a avaliações de que, com Executivo e Legislativo enfraquecidos e desmoralizados, o STF ocupou o “vácuo de liderança” e assumiu posição central entre os Poderes, o advogado Alberto Zacharias Toron, outro que costuma atuar no STF, entende que “Toffoli faz muito bem, porque o Supremo tem avançado com as suas decisões na esfera de competência dos outros Poderes”.

Advogado do presidente Michel Temer em processos no Supremo, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira diz esperar que a gestão do novo presidente reduza o “protagonismo” da Corte. “Entendo que os ministros devam ter uma postura mais comedida, voltada para o exercício das funções, sem preocupação com mídia ou com opinião pública, lembrando sempre que juiz fala nos autos”.

Carlos Ayres Britto discorda, por avaliar que “em um país democrático e civilizado, não se pode impedir a imprensa de falar primeiro sobre as coisas e o Judiciário de falar por último, esse protagonismo é natural de quem fala por último”.

Passado petista não constrange, diz ex-presidente do STF

Aos 50 anos, Dias Toffoli é o ministro mais jovem a assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal. Formado em Direito pela Faculdade do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo, em 1990, Toffoli foi indicado ao STF pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 17 de setembro de 2009, dezesseis dias depois da morte do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Sua nomeação foi aprovada pelo Senado com 58 votos a favor, 9 contrários e 3 abstenções.

Naquele momento, Toffoli era havia dois anos Advogado-Geral da União (AGU) no governo Lula e já havia passado, entre 2003 e 2005, pela subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil do petista, então comandada pelo ex-ministro José Dirceu.

A ligação do ministro com o PT vinha de 1993, quando ele foi consultor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT), central sindical ligada ao partido. Em 1994, Toffoli assessorou o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) quando o petista era deputado estadual em São Paulo. Entre 1995 e 2000, foi assessor da liderança do PT na Câmara dos Deputados e, em 2001, nomeado pela ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy, então no PT, chefe de gabinete da Secretaria de Implementação das Subprefeituras de São Paulo.

Dias Toffoli ainda atuou como advogado eleitoral nas campanhas de Lula em 1998, 2002 e 2006.

Como presidente do Supremo e, portanto, responsável pela pauta de julgamentos, caberá a ele pautar ou não as ações que questionam a possibilidade de réus condenados em segunda instância serem presos para cumprir pena. Sentenciado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente está preso há mais de cinco meses em Curitiba. Lula conta com uma mudança no entendimento do STF para deixar a cadeia.

Carlos Velloso, que foi indicado ao STF por Fernando Collor em 1990 e votou pela condenação do ex-presidente no julgamento em que ele foi absolvido do crime de corrupção, em 1994, avalia que o passado petista de Toffoli “está superado”. “Quando um ministro chega ao Supremo, ele deixa de lado essas coisas, ideologias, querências, ele sabe que os olhos da nação estarão postos nele e ele tem sempre que enriquecer a sua biografia”.

Já o advogado Alberto Toron diz que Toffoli é “absolutamente independente” e cita exemplos de outros ministros indicados pelo PT cujos votos foram para condenar réus petistas. “Temos inúmeros ministros indicados pelo PT, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Cármen Lúcia, que votaram contra deputados e ministros do PT no mensalão. E o próprio habeas corpus do presidente Lula”, enumera o jurista.

No julgamento do mensalão, em 2012, Dias Toffoli entendeu que não havia provas contra José Dirceu, que, no entanto, acabou condenado pela maioria dos ministros. Por outro lado, ele votou por condenar o ex-presidente petista e ex-deputado federal José Genoíno e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Sai Toffoli, entra Cármen na 2ª Turma

Como o presidente do STF não integra nenhuma das duas turmas do Supremo, a posse de Dias Toffoli marca o fim do trio formado por ele, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski na Segunda Turma do Supremo. Maioria no colegiado formado por cinco ministros, os três têm posição contrária às prisões de réus após condenação em segunda instância e são críticos do que Gilmar classifica como “alongadas prisões” preventivas da Lava Jato.

Com esse entendimento, os três determinaram a soltura de uma lista pluripartidária de investigados, que tem o petista José Dirceu, o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu e o ex-diretor de Engenharia da Dersa Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto e apontado como operador de propinas do PSDB.

Cármen Lúcia, substituta de Toffoli no colegiado, tem um histórico de votações mais alinhado ao relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, que colecionou derrotas na Turma ao se posicionar contra a soltura de investigados na operação.

Cinco pautas polêmicas no STF –

Prisões após segunda instância

Duas ações diretas de inconstitucionalidade questionam a possibilidade de réus condenados em segunda instância serem presos para cumprir pena. Embora o STF já tenha decidido três vezes que pode haver detenção após condenação em segundo grau, em 2009, 2016 e 2018, Toffoli pode incluir a votação das chamadas ADIs, ambas relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, na pauta do STF.

Na última vez em que o plenário do Supremo analisou a questão, em abril deste ano, quando foi julgado um habeas corpus preventivo da defesa de Lula contra a prisão dele, o placar foi de 6 votos a 5. A ministra Rosa Weber, contudo, ressaltou que é contrária às prisões após segunda instância, mas que votaria por negar o pedido do petista pelo “princípio da colegialidade”, isto é, sua posição seguiria a jurisprudência do STF.

Auxílio-moradia

Em reunião com Dias Toffoli e o ministro do STF Luiz Fux, em agosto, o presidente Michel Temer acatou a sugestão para incluir no Orçamento de 2019 um reajuste de 16,38% nos salários do Judiciário federal.

Em troca, Toffoli e Fux se comprometeram a acabar com o pagamento do auxílio-moradia à magistratura, que, em média, tem o valor de 4,7 mil mensais. O pagamento do benefício, que é contestado em ações que tramitam no próprio STF, só é feito graças a uma liminar concedida por Fux.

Descriminalização do aborto

Em agosto de 2018, o STF promoveu audiências públicas para discutir a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Os debates foram convocados como preparação para o julgamento de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a de número 442, em que o PSOL questiona os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. Caberá a Dias Toffoli colocar em pauta o julgamento.

Descriminalização da maconha

O julgamento do Recurso Extraordinário 635659, que discute a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, foi iniciado e suspenso em setembro de 2015. Votaram até agora o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Mendes votou pela inconstitucionalidade do artigo da Lei de Drogas que define o porte de drogas para uso pessoal, enquanto Barroso e Fachin se posicionaram somente pela descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. O ministro Teori Zavascki pediu vista no julgamento. Ele morreu em um acidente aéreo em janeiro de 2017 e cabe a seu substituto na Corte, Alexandre de Moraes, votar em seu lugar. Se Moraes liberar o voto nos próximos dois anos, Dias Toffoli poderá colocar a análise do tema em pauta.

Doação de sangue por homens homossexuais

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, que questiona normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que restringem a doação de sangue por homens homossexuais, começou a ser analisada no plenário do STF em outubro de 2017 e teve o julgamento suspenso por um pedido de vista de Gilmar Mendes.

Votaram até o momento o relator, Edson Fachin, e os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, todos no sentido de que as normais são inconstitucionais por imporem “tratamento não igualitário injustificável”. Alexandre de Moraes seguiu parcialmente o voto de Fachin, por entender que as doações de sangue por homens homossexuais podem ocorrer se o material passar por teste imunológico. Caso Gilmar finalize seu voto nos próximos dois anos, Dias Toffoli poderá incluir o assunto novamente na pauta do plenário do STF.

fonte: Veja.com

TSE barra Lula; o que pode acontecer a partir de agora

Em sessão extraordinária que durou mais de nove horas, seis ministros do Tribunal Superior Eleitoral votaram por barrar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na Lei da Ficha Limpa.

Nos termos do voto do relator, Luís Roberto Barroso, que foi acompanhado pela maioria, a decisão do plenário do TSE é a palavra final sobre a candidatura e passa a valer imediatamente, mesmo que a defesa de Lula recorra ao próprio tribunal e depois ao Supremo Tribunal Federal.

Os ministros decidiram, seguindo o voto do relator, que o PT tem dez dias corridos para substituir Lula na cabeça da chapa.

Enquanto isso não for feito, o partido não pode fazer campanha nem utilizar seu tempo no horário eleitoral no rádio e TV. O plano B do partido é o vice, Fernando Haddad.

O registro de candidatura do ex-presidente foi alvo de 16 contestações de adversários e da Procuradoria-Geral Eleitoral. Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril, depois de ter sido condenado em segunda instância na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). Ele nega os crimes e diz ser perseguido politicamente.

Votaram por negar o registro de candidatura o relator do processo, Barroso, além de Rosa Weber, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira.

Já Edson Fachin reconheceu a inelegibilidade de Lula, mas votou por liberar sua candidatura devido a uma decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU obtida pela defesa.

O processo de registro de candidatura do petista entrou na pauta da sessão extraordinária de última hora, em meio a uma discussão sobre prazos. A defesa solicitou o adiamento do julgamento, argumentando que não houve tempo para as partes que contestaram o registro rebater os argumentos de Lula, que foram entregues ao TSE na noite da quinta (30).

Esse pedido foi negado por 4 votos a 3. Fachin, Og Fernandes e Rosa queriam abrir o novo prazo, mas foram vencidos.

A procuradora-geral, Raquel Dodge, e o relator do processo, Barroso, afirmaram que era preciso resolver a situação de Lula antes do início do horário eleitoral, que é neste sábado (1°) para candidatos à Presidência.

O argumento da liminar do Comitê da ONU, de que Lula poderia concorrer até que a Justiça julgue todos os recursos de sua condenação criminal, foi o mais enfrentado pelos ministros em seus votos.

"A Justiça Eleitoral não está obrigada a se submeter ao Comitê dos Direitos Humanos da ONU", entendeu Barroso.

Segundo ele, o órgão internacional é administrativo, sem competência jurisdicional, e suas decisões não vinculam (obrigam) a Justiça brasileira.

Fachin, diferentemente, fez uma longa análise sobre a abrangência da medida cautelar do comitê ONU e entendeu que o Estado brasileiro tem o dever de acatá-la.

"Diante da consequência da medida provisória do Comitê de Direitos Humanos, [Lula] obtém o direito de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro de candidatura.

Assento, como fez o relator [Luís Roberto Barroso], a inelegibilidade, e entendo que essa inelegibilidade traz o indeferimento da candidatura", disse Fachin.

"Contudo, em face da medida provisória obtida no Comitê de Direito Humanos, se impõe, em caráter provisório, reconhecer o direito, mesmo estando preso, de [Lula] se candidatar às eleições presidenciais de 2018", afirmou. Tal entendimento, porém, não prevaleceu.

Barroso fez de seu voto uma defesa da Lei da Ficha Limpa, posição já adotada em outras ocasiões. "A Lei da Ficha Limpa não foi um golpe ou uma decisão de gabinetes. Foi, em verdade, fruto de uma grande mobilização popular em torno do aumento da moralidade e da probidade na política", afirmou.

"Mais de um milhão e meio de assinaturas foram colhidas para apresentar o projeto de iniciativa popular. A lei foi aprovada na Câmara e no Senado com expressiva votação e sancionada com loas pelo presidente da República [o próprio Lula]. A lei desfruta de um elevado grau de legitimidade democrática", disse Barroso.

O advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, que defende Lula no TSE, afirmou que havia precedentes para que o petista pudesse disputar. "O que o presidente Lula quer não é nada a mais do que o que deram para 1.500 [candidatos] de 2010 [quando a Ficha Limpa entrou em vigor] para cá. Mas também não pode ser nada a menos", afirmou.

Segundo ele, nas eleições municipais de 2016, 145 candidatos concorreram sub judice, e parte conseguiu se eleger e assumir o cargo posteriormente com o sucesso de seus recursos na Justiça.

Ainda segundo Casagrande, há um precedente de candidato à Presidência que apareceu na urna em 2006, mesmo com registro indeferido pelo TSE: Rui Costa Pimenta, do PCO.

Os ministros, porém, afirmaram que a jurisprudência da corte mudou, e que hoje entende-se que, com a palavra final do plenário do TSE, não há como concorrer sub judice.

O que acontece a partir de agora

- Nos termos do voto do relator, acompanhado pela maioria da corte, a decisão já estará valendo, independentemente de eventual recurso da defesa.

- Pela decisão, o PT tem dez dias corridos para substituir Lula. Enquanto não houver a substituição, o partido não pode fazer campanha nem utilizar rádio e TV.

- O PT ainda pode, em tese, recorrer ao STF, caso decida insistir na candidatura de Lula. Mas o cenário é pouco provável.

- O candidato a vice, Fernando Haddad, deve assumir a cabeça da chapa. Com informações da Folhapress.

Mantega vira réu e denúncia contra Palocci é rejeitada

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato em Curitiba (PR), aceitou nesta segunda-feira denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e outras nove pessoas, mas rejeitou a acusação contra o ex-ministro de governos petistas Antonio Palocci.

A acusação refere-se à suspeita de irregularidades na edição de medidas provisórias que beneficiaram diretamente empresas do grupo Odebrecht, entre estas a Braskem, de acordo com o MPF.

A acusação diz que a Odebrecht prometeu o repasse de 50 milhões de reais ao PT, por meio de Mantega, como contrapartida à publicação das MPs.

Moro tornou réu Mantega e outros acusados por entender que há indícios da prática de crimes como lavagem de dinheiro e corrupção passiva. No caso de Palocci, não.

"Ressalvo Antônio Palocci Filho. Segundo a denúncia, apesar dele ter participado dos fatos e informado sobre o acerto de corrupção, consta que teria sido Guido Mantega o responsável específico pela solicitação e pela posterior utilização dos cinquenta milhões de reais decorrentes", escreveu Moro na decisão.

"Então, quanto a ele, entendo que, no presente momento, pela narrativa da denúncia e pelas provas nas quais se baseia, carece prova suficiente de autoria em relação a ele. Rejeito, portanto, por falta de justa causa a denúncia contra Antônio Palocci Filho sem prejuízo de retomada se surgirem novas provas. Em decorrência da rejeição, poderá, se for o caso, ouvido como testemunha", completou.

Recentemente, Palocci, que está preso em Curitiba, teve sua delação premiada - firmada com a Polícia Federal - homologada pela Justiça Federal. Mantega chegou a ser preso pela Lava Jato, mas foi posteriormente solto.

Procurada, a defesa de Mantega não se manifestou imediatamente.

Toffoli é eleito presidente do STF e assumirá em setembro

O ministro Dias Toffoli foi eleito nesta quarta-feira para presidir o Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de setembro e terá como vice o ministro Luiz Fux, informou o tribunal.

A eleição é uma mera formalidade, já que os ministros se revezam no comando da corte e, com o fim do mandato de Cármen Lúcia no próximo mês, é a vez de Toffoli, que atualmente é vice-presidente da corte, assumir a cadeira.

Com a mudança, Cármen Lúcia assumirá a cadeira atualmente ocupada por Toffoli na 2ª Turma do Supremo, responsável por analisar casos da operação Lava Jato na corte.

O mandato de Toffoli à frente do Supremo será de dois anos. Após este período, ele deverá ser substituído por Fux.

Fux: "Político não pode forçar situação para se tornar candidato sub judice"

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo na manhã desta terça (31), em Salvador, que "um político enquadrado na Lei da Ficha Limpa não pode forçar uma situação, se registrando, para se tornar um candidato sub judice". As declarações foram dadas em uma escola da capital baiana, onde o ministro participou de evento.

Apesar de não ter citado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pela Operação Lava Jato e preso em Curitiba (PR), Fux deu a declaração ao ser perguntado se a estratégia do PT, de registrar a candidatura do ex-presidente, causava insegurança jurídica na Justiça Eleitoral.

O ministro fez questão de diferenciar candidatos "sub judice" de candidatos "inelegíveis", ao dizer que, no segundo caso, a inelegibilidade ocorreria após uma condenação em segunda instância, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa.

Nessa situação, não haveria dúvida jurídica sobre a impossibilidade de a pessoa concorrer nas eleições. Para Fux, "o candidato sub judice é aquele que tem a sua elegibilidade ainda sujeita à apreciação da Justiça".

As ideias de Fux encontram eco em declarações de outros ministros do TSE que defendem a rejeição da candidatura do ex-presidente Lula "de ofício" pela Justiça Eleitoral (sem esperar a apresentação de um pedido de impugnação). O também ministro do TSE Admar Gonzaga concorda com essa possibilidade e já afirmou publicamente que o juiz pode rejeitar o registro de ofício com base na legislação vigente.

Fux já havia afirmado na segunda-feira, 30, também em Salvador, que a condenação em segunda instância é suficiente para impedir a candidatura. Nesta terça, ao comentar a possibilidade de insegurança jurídica no caso Lula, ele reafirmou o entendimento.

"No nosso modo de ver, o candidato condenado em segunda instância já é inelegível. É um candidato cuja situação jurídica já está definida. Não pode concorrer um candidato que não pode ser eleito", afirmou o ministro, alegando que "não gostaria de personalizar nenhuma questão".

Em nenhum momento, contudo, Fux quis comentar diretamente o caso do ex-presidente Lula nas eleições 2018. O ministro alegou que terá que julgar o caso, o que o impede de falar sobre o assunto. "Eu não gostaria de abordar essa questão, porque, como integrante do Judiciário, posso ter que apreciar (essa pauta). Como membro do Supremo, preciso ter isenção para decidir", explicou.

TRF4 nega recursos de Lula para afastar Moro de processos da Lava Jato

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quarta-feira, 25, dois recursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas ações em que ele pedia que o juiz federal Sergio Moro fosse afastado de dois processos contra o petista na Operação Lava Jato. Os advogados de Lula alegavam que Moro é suspeito para julgá-lo porque participou, em maio de 2018, de um evento em Nova York organizado pelo Lide, empresa do ex-prefeito de São Paulo e pré-candidato ao governo paulista João Doria (PSDB).

Os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, membros do colegiado, já haviam negado os pedidos em julho, por unanimidade, mas a defesa do ex-presidente recorreu com embargos de declaração.

Para Gebran, relator da Lava Jato no TRF4, no entanto, o entendimento da Turma não contém omissões ou contradições, premissa para este tipo de recurso. “No caso, há mera insatisfação com o resultado do julgamento, o que não abre a oportunidade de rediscussão pela via dos embargos de declaração”, decidiu o desembargador, seguido por Paulsen e Laus.

Um dos processos da Lava Jato em que a defesa de Lula pedia a declaração de suspeição de Sergio Moro é o que trata do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que foi reformado pelas empreiteiras Odebrecht, OAS e Schahin ao custo de 1 milhão de reais.

O outro apura a compra, pela Odebrecht, de um terreno que abrigaria o Instituto Lula, em São Paulo, além de uma cobertura vizinha à do petista em São Bernardo do Campo (SP), em transações que totalizaram, segundo o Ministério Público Federal (MPF), 12,9 milhões de reais.

Os advogados do petista alegavam que o Lide Brazilian Investment Forum, organizado pela empresa de João Doria em Nova York, tinha natureza “política-eleitoral” e serviu para alavancar a candidatura do tucano ao governo paulista. Ainda conforme a defesa de Lula, o magistrado não tomou providências para evitar que imagens do evento fossem utilizadas em benefício político do PSDB.

Bolsonaro oficializa candidatura em convenção do PSL

O Partido Social Liberal (PSL) oficializou neste domingo a candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República. Porém, até o momento, preferiu não anunciar o nome de quem será seu vice. Correligionários e pessoas ligadas à campanha afirmam que ainda não há nada definido. Cotada para o cargo, a professora e advogada Janaína Paschoal, também filiada ao partido, chegou ao evento, marcado para 9h, por volta de 10h30, acompanhada por fãs. Questionada se já aceitou o convite para compor a chapa do presidenciável, ela fez que não com a cabeça. “Ainda estamos conversando”, disse.

As últimas semanas foram marcadas por dificuldades na composição da chapa do presidenciável, com a desistência de possíveis candidatos a vice. Sondados, o senador Magno Malta (PR) e o general Augusto Heleno Pereira (PRP), não fecharam com o deputado.

A escolha de Janaína reforçaria o isolamento de Bolsonaro no cenário político. Sem um vice de outro partido, Bolsonaro terá cerca de 8 segundos em cada bloco de propaganda gratuita no rádio e na TV, já que o PSL é um partido pequeno. Isto pode reduzir a visibilidade do candidato. Ele, porém, não parece preocupado, já que apoia sua força nas redes sociais.

Bolsonaro e os três filhos estavam no evento. A chegada do presidenciável foi acompanhada de muita euforia entre seus simpatizantes. Janaína Paschoal, o general Augusto Heleno Pereira e o senador Magno Malta também foram ovacionados.  

Outro motivo de animação dos presentes foi o lançamento do jingle oficial da campanha. Em ritmo de forró, diz o refrão: “Muda Brasil / Muda Brasil /  Muda de verdade /Bolsonaro com justiça e com coragem”.

Antes da convenção ter início, um militante com máscara de Donald Trump circulava pelo local e era aplaudido pelos apoiadores de Bolsonaro. Outro arrancou selfies do público fantasiado justamente de Bolsonaro, com uma faixa presidencial. Na plateia, gritos de fãs atacavam a imprensa : “vamos fechar a Globo”, “fake news” e “lixo news” foram frequentemente ouvidos.

Redes sociais – O esforço na internet, por enquanto, parece funcionar. O deputado de extrema direita e capitão de reserva do Exército continua apontado pelas pesquisas como um dos nomes fortes das eleições 2018, com cerca de 30 milhões de votos. “Tenho gente que me apoia em todo o Brasil. Alguns até me amam”, declarou esta semana o candidato. Na ocasião, ele voltou a prometer a legalização do porte de armas e reacendeu a polêmica ao fazer uma menina simular com os dedos um revólver.

Bolsonaro tem mais votos hoje do que qualquer outro candidato, exceto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso por corrupção há quatro meses e cuja candidatura deve ser impugnada. Em simulações de segundo turno, contudo, Bolsonaro é derrotado por todos os principais candidatos, segundo o Datafolha.

Presidente do STJ nega, de uma vez, 143 pedidos de liberdade em favor de Lula

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou nesta quarta-feira, 11, em uma só decisão, 143 pedidos de liberdade feitos em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por pessoas que não integram a defesa dele.

Os habeas corpus haviam sido padronizados na última segunda-feira, 9, em uma única petição, intitulada pelos autores como “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias”, e pediam a suspensão da execução da pena de 12 anos e 1 mês de prisão imposta ao petista na Operação Lava Jato.

A ministra classifica o pedido como “insubsistente” e ressalta que o próprio STJ e o Supremo Tribunal Federal (STF) já analisaram o cumprimento provisório da sentença de Lula, ao negarem habeas corpus preventivo movido pela defesa dele.

No despacho de hoje, Laurita Vaz afirma que o Judiciário “não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias”. Ela adverte que o ingresso dos pedidos de liberdade ocupou “vários servidores” e movimentou “diversos órgãos do tribunal” durante o recesso, “sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada”.

A ministra destaca ainda ser “sabido” que Lula é defendido no processo do tríplex do Guarujá, que o levou à prisão, “por renomados advogados, que estão se valendo de todas as garantias e prerrogativas do nobre ofício para exercer, com plenitude, a ampla defesa e o contraditório, com a observância do devido processo legal”.

Ministra já havia negado liberdade a Lula

Nesta terça-feira, 10, ao negar outro habeas corpus movido em favor de Lula, Laurita Vaz classificou como “inusitada e teratológica” a decisão do desembargador Rogério Favreto que determinou a soltura do ex-presidente no domingo, 8, durante o plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Para ela, o entendimento de Favreto gerou “situação processual esdrúxula” e “tumulto processual sem precedentes na história do direito brasileiro”.

A presidente do STJ entendeu que o desembargador plantonista desrespeitou, além da decisão da 8ª Turma do TRF4 de mandar prender o ex-presidente, as decisões da 5ª Turma do STJ e do plenário do STF que negaram os habeas corpus preventivos do petista. Para Laurita, o caso está “totalmente fora da competência” de Rogério Favreto.

Depois de um vaivém de decisões, que envolveu também o juiz federal Sergio Moro e o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, o habeas corpus concedido pelo plantonista em favor do ex-presidente foi derrubado pelo presidente do tribunal, Carlos Eduardo Thompson Flores.

PT não vai arredar pé da candidatura de Lula, diz Gleisi

Um dia depois do vaivém jurídico em torno da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), reafirmou nesta segunda-feira, 9, que a candidatura dele está mantida. ‘Vamos fazer um grande ato em Brasília no dia 15 de agosto para registrar a candidatura de Lula‘, ela disse, depois de participar de reunião do conselho político do partido, em São Paulo.

Estiveram no encontro diversas lideranças do PT, entre elas a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e o ex-governador da Bahia Jaques Wagner. Os dois últimos são cotados para substituir Lula na eleição presidencial, caso a Justiça Eleitoral o impeça de disputar o comando do Palácio do Planalto.

A reunião ocorre um dia depois de o desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no último fim de semana, ter determinado a soltura de Lula.

A decisão foi cassada pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso que condenou Lula. Favreto, em seguida, voltou a determinar a soltura, mas o presidente do tribunal, Thompson Flores, manteve a prisão.

Apesar de Lula continuar preso, Gleisi disse que ‘outra candidatura não está em discussão‘. Ela afirmou ainda que o partido pretende fazer uma ‘grande denúncia internacional‘ para mostrar o que acontece no Brasil. ‘Estamos vivendo um rompimento da ordem democrática, um aprofundamento do golpe e Lula é a grande vítima da situação‘.

Segundo a presidente do PT, o partido vai tomar todas as medidas judiciais possíveis para defender Lula, inclusive com uma representação no Conselho Nacional de Justiça para questionar as decisões que impediram a soltura do ex-presidente.

De acordo com Gleisi, Lula ficou frustrado por não ter sido solto, mas já ‘guardava dúvida‘ sobre a efetividade da decisão do plantonista do tribunal.

fonte: o estadão conteúdo

Assinar este feed RSS

29°C

Primavera do Leste

Parcialmente Nublado

Umidade: 70%

Ventos: 0 km/h

  • 24 Mar 2016 27°C 21°C
  • 25 Mar 2016 27°C 21°C
Banner 468 x 60 px