AL oficializa criação da CPI dos Consignados

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), oficializou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos de Mato Grosso. O ato foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa desta terça-feira .

A CPI foi proposta pelo deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) na última semana após ele apresentar requerimento com 14 assinaturas. O objetivo é discutir o endividamento dos servidores e verificar se os empréstimos estão sendo feitos de acordo com do sistema nacional financeiro.

Isto porque aproximadamente 80% dos servidores estaduais possuem ao menos uma operação de crédito consignado, cujas parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, segundo informações disponibilizadas pela Secretaria de Estado de Gestão.

Com a criação da CPI, o próximo passo será a indicação dos membros. Por ser o autor da proposta, Maluf deverá ser o presidente da comissão. Já os líderes dos três blocos parlamentares em atuação na Casa terão cinco dias para indicar seus componentes. Na sequência, a comissão delibera sobre o plano de trabalho e possíveis oitivas.

Deverá ser ouvido na comissão, o empresário Williams Paulo Mischur, proprietário da empresa Consignum, que mantinha contrato com o Estado para gerenciar a margem de empréstimo consignado que os servidores públicos tinham direito.

Mischur foi preso na 2ª fase da Operação Sodoma, em março de 2016, acusado de pagar propina de R$ 17,6 milhões à organização criminosa chefiada pelo então governador Silval Barbosa (sem partido) entre os anos de 2011 a 2014.

Segundo investigações, o empresário pagava propina de R$ 500 mil por mês para que o contrato da empresa não fosse rescindido – e o valor era destinado para custear campanha do ex-governador. Contudo, ele firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual e passou a ser considerado uma vítima no esquema.

Após o caso vir à tona, o Estado suspendeu a concessão de empréstimos consignados, que só foram retomados no final do ano de 2016. Atualmente, esse serviço é feito pela Secretaria de Gestão em parceria com a Câmara Interbancária de Pagamento (CIP), composta por 40 bancos associados.

A CPI tem o prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos, que podem ser prorrogado a critério dos membros.