Segundo TCE-MT, Primavera está entre os três mais transparentes

Entre as 30 maiores cidade de Mato Grosso, segundo dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Primavera do Leste, junto com Cuiabá e Lucas do Rio Verde, possuem um Portal de Transparência confiável e com informações seguras e disponível ao cidadão.

Diante dos resultados da auditoria que expôs um quadro de “escuridão” na gestão pública municipal de Mato Grosso, o TCE/MT, instituição pública de controle externo responsável por zelar pelo patrimônio público e fiscalizar a aplicação dos recursos, decidiu formalizar um acordo, via Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com as maiores prefeituras para que, no prazo de 12 meses, todas passassem a cumpri a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Uma prefeitura transparente, a exemplo do que acontece em Primavera do Leste, é aquela que atende as determinações estabelecidas na Constituição Federal e em diversos normativos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal - (Lei Complementar nº 101/00), a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/09), e, mais recentemente, a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei n 12.527/11). Em outras palavras, isso significa que o prefeito de sua cidade tem o dever legal de garantir um fluxo livre de informações sobre os processos internos, suas decisões e ações tomadas, permitindo que você (cidadão) possa conhecer e fiscalizar os atos do governo municipal.

O Portal de Transparência foi implantada em Primavera do Leste no ano de 2012, último ano do 2º mandato de Getúlio Viana, logo após o candidato do grupo Mateus Viana perder as eleições para Erico Piana.

Coube então ao gestor Piana, exercer seu mandato sob a fiscalização de qualquer interessado em 2013 e subsequentes.

No ano passado, durante os 08 (oito) meses em que ocupou a Prefeito, Getúlio Viana atrasava a publicação das informações do Portal de Transparência e pagava, principalmente eventos, diluindo o pagamento por diversas secretarias para confundir quem fiscalizava através do Portal, como é o caso do Jornal CORREIO DA CIDADE MT.

Após publicação de uma reportagem neste veículo de comunicação, a gestão Getúlio passou a regularizar a disponibilidade das informações que prossegue com o atual gestor Léo Bortolin, cuja todo ato público pode ser fiscalizado pelo cidadão no referido Portal de Transparência. 

Redação com Assessoria