Apesar dos absurdos, LDO é aprovada na Câmara

Os vereadores aprovaram em primeira votação, durante sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (08/12), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2016, prevista no Projeto de Lei do Alcaide Pinto, com valor estimado em R$ 254 milhões.

A verba aprovada no texto, que neste primeiro momento não sofreu alterações por parte dos parlamentares. E deverá ser assim também na próxima votação. 

Os vereadores terão o prazo agora para apresentarem emendas ao projeto. A peça orçamentária volta para votação em plenário na próxima sessão de segunda, dia 14.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.

Desde 2013, a Prefeitura Municipal vem superavaliando a receita do Município. Os valores previstos de arrecadação são artificialmente inflados e completamente fora da realidade, pois o Prefeito pode dispor a sua vontade de 40% do orçamento, alterando as aplicações previstas na LDO. Ao inflar articificialmente a arrecadação, estima-se que o Prefeito venha alterando o orçamento, segundo sua vontade em cerca de 70% da receita real. Já que os 40% definidos em Lei diz respeito ao orçamento estimado. 

O Presidente da Comissão de Economia e Finanças vem clamando para que os vereadores façam seu trabalho e reduza a projeção para números reais, além de tentar reduzir o percentual de livre movimentação do Prefeito. De 40% para 10% do orçamento, mas a Câmara não tem lhe dado ouvidos, já que a maioria dos parlamentares são aliados incondicionais do Alcaide. 

Para alguns vereadores que atuam na defesa cega do Alcaide, que não tem moral é a imprensa que trabalha sem receber da Prefeitura. E com esta conversa tentam esconder sua submissão ao Prefeito.

EXEMPLOS

Apenas como exemplos da jogada orçamentária feita pelo Executivo para inflar a estimativa da receita e gastar de forma diversa a que foi definida no orçamento. 

ANO 2014

- Estimativa da Receita - R$ 218.844.586,06

- Receita Real - R$ 158.215.124,72

ANO 2015

- Estimativa da Receita - R$ 235.375.322,70

- Receita Real (até 11/12/2015) - R$ 155.322.489,01

ANO 2016

- Estimativa da Receita - R$ 254.000.000,00