Atuante contra a gestão anterior, MP provoca e Justiça cancela concurso de 2007 e Prefeitura vai demitir motoristas

Promovido pelo Ministério Público Estadual, que na atual gestão vem se omitindo na investigação de sérias denuncias contra a administração municipal, o inquérito civil público nº 000493-13/2008, visa apurar irregularidades na execução da prova prática de direção do Concurso Público nº 01/2007, feito na gestão do ex Prefeito Getúlio Viana e que finalizou com a contratação de 11 (onze) motoristas para atender demanda da Secretaria de Obras e outras pasta da gestão. Foram contratados na época 11 motoristas, sendo que 02 já deixaram o serviço público e 09 concursados naquele processo estão trabalhando. Serão demitidos até a próxima sexta-feira.

Segundo o Ministério público, atuante na gestão do ex Prefeito, “...o certame foi promovido pelo Instituto Superior de Educação, Tecnologia e Pesquisa Saber Ltda, porém o exame prático foi executado pela Prefeitura de Primavera do Leste/MT, embora o procedimento licitatório para contratação de empresa para promoção do concurso preveja, dentre outros, que as tarefas de elaborar, confeccionar e imprimir as provas práticas competia à empresa contratada.

Sustenta que há prejuízo aos candidatos Ukariston Alves Vilela e Newtongley Alves Nunes, que podem ter sido excluídos do certame por uma falha sistemática de registro das faltas, sem se afastar a possibilidade de outras falhas ou mesmo fraudes, ante a ineficácia do procedimento de avaliação e incompatibilidade com os princípios da moralidade, legalidade e eficiência...”

Acatando a manifestação do Ministério Público e com a defesa apresentada pela Administração, que cuida mais em culpar o ex gestor do que defender os servidores, a Juiza Patrícia Cristiane Moreira, da 4º vara, determinou que os 09 (nove) servidores aprovados e ainda em atividade sejam exonerados e o concurso seja refeito. Isto depois de 8 anos de trabalho.

A ação provocado pelo Ministério Público em 2008, teve defesa da administração anterior e na oportunidade a Justiça acatou as argumentações, arquivando a ação. Mas foi reaberta em 2013 e a decisão da meretíssima foi prolatada agora em 27 de julho de 2015.

Outro lado

Os nove servidores que serão demitidos até a próxima sexta-feira pela Prefeitura são concursados e alheios a qualquer questão política, serão os que vão sofrer as consequências da determinação judicial.

A mudança radical na vida dos afetados tem causado preocupação aos servidores que estão há mais de 8 anos exercendo a função.

Um dos afetados lamenta e desabafa; “...Tudo o que nós conquistamos foi em cima do nosso trabalho e na estabilização que um concurso público nos dá. De repente a vida virá de cabeça para baixo. Eles dizem que foi erro da outra gestão. Só para tirar o deles da reta. Querem colocar os funcionários contra a outra gestão..” afirma, revelando a real intensão da administração e do Ministério Público.

Nenhum dos servidores que serão demitidos foi comunicado de absolutamente nada até agora pela administração pois a intenção é pega-los de surpresa com a demissão sumária, alegando tratar-se de decisão judicial. Vão alegar erro da gestão anterior como forma de explicar um Prejuízo a trabalhadores que nada tendo a ver com o caso deverão pagar com a mudança radical de vida, por uma disputa da atual gestão para prejudicar a imagem da gestão anterior, de olho nas eleições de 2016.

Redação